GOVERNO ABRE CONSULTA PÚBLICA COM AS NOVAS REGRAS DO LEILÃO DE CAPACIDADE, QUE SERÁ DIVIDIDO EM DOIS

Começou a nova tentativa do governo federal viabilizar, enfim, a nova edição do leilão de reserva de capacidade (LRCAP). O Ministério de Minas e Energia publicou as regras do certame, que agora estão em consulta pública. A grande novidade é que o leilão será dividido em dois: um voltado para usinas hidrelétricas e térmicas movidas a gás natural e carvão mineral. Já o segundo será focado nas usinas a óleo. Além disso, as novas regras também retiraram o biocombustível da disputa, mas incluíram o carvão.

O prazo para consulta pública (disponível neste link) terminará no dia 12 de setembro. Os leilões devem acontecer em março do ano que vem. “Este processo de Consulta Pública será fundamental, pois proporcionará ampla discussão com a sociedade, além de calor robustecer o processo do ponto de vista técnico e jurídico deste importante certame que é o LRCAP. Realizar este leilão é garantir a segurança do sistema elétrico nacional, preservando o fornecimento de energia em um momento de transição e de alta inserção de fontes renováveis”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O leilão para usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas vai cobrir a janela de suprimento de 2026 a 2030. Já o segundo certame, de usinas a óleo, terá contratos de três anos com início em 2026 e 2027 e será restrito a empreendimentos já existentes, ou seja, instalações que já operam no Sistema Interligado Nacional (SIN) e que precisam garantir potência firme e flexibilidade sem a necessidade de construir novos parques geradores.

As mudanças no certame são uma resposta aos questionamentos jurídicos que adiaram a realização do certame, previsto inicialmente para junho deste ano. A postergação do leilão aconteceu meio a uma disputa legal. Os conflitos ocorreram entre defensores do gás natural e dos biocombustíveis, que divergiram sobre o preço máximo por unidade (CVU) e o fator de flexibilidade, conhecido como fator “a”.