GOVERNO ANUNCIA DECRETO QUE REDUZIRÁ O VALOR MÉDIO DA CONTA DE ENERGIA EM 20%

Em decreto publicado no Diário Oficial da União, o governo federal anunciou o início da validade do desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo. Para bancar o custo da não adesão de Cesp, Cemig e Copel ao pacote do governo de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, serão liberados R$ 2,8 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético para a Eletrobrás repassar às distribuidoras entre junho e dezembro deste ano. O conteúdo do decreto é o mesmo da MP 605, que não havia sido aprovada no Senado.

Em entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (foto), explicou que o decreto irá cobrir o intervalo entre 3 de junho, data de vencimento do tempo hábil para o Senado votar novamente a MP 605, e 5 de julho, quando será votada a MP 609, que deverá incluir o conteúdo da MP 605. Segundo Lobão, caso o Governo não apresentasse uma solução, a conta de energia seria acrescida em média em 4,6%, podendo chegar a 15% em alguns estados.