GOVERNO APRESENTA NOVAS MEDIDAS PARA INCENTIVAR INDÚSTRIA NAVAL E AMPLIAR O ACESSO AO PROGRAMA AUXÍLIO GÁS

Encerrando a maratona de novidades anunciadas nesta segunda-feira (26) em Brasília, o governo apresentou medidas para a indústria naval e para os setores de gás de cozinha (GLP) e refino. Na primeira delas, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que cria incentivos para o segmento naval e para o setor de petróleo e gás no Brasil. A meta é ampliar investimentos, a produtividade e a competitividade do segmento industrial no Brasil, trazendo repercussões positivas em diversos níveis da cadeia. A MP foi assinada durante cerimônia na sede do Ministério de Minas e Energia.

A expectativa é que, já no curto prazo, a iniciativa permita a construção de mais de 15 navios-tanque de médio porte nos estaleiros do país. Os principais usos devem ser na cabotagem de petróleo e derivados ao longo da costa brasileira, criando oportunidades de competitividade para os estaleiros nacionais. Segundo o governo, a medida tem potencial para gerar R$ 2,4 bilhões para a economia brasileira.

Além disso, Lula assinou um projeto de lei que visa ampliar o acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. O objetivo da proposta é atender mais de 20 milhões de famílias até 2025. O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional. O texto propõe aumento da disponibilização de recursos para o Auxílio Gás, que atende a aproximadamente 5,6 milhões de famílias atualmente. A ideia é ampliar o montante destinado ao programa para R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026.

O projeto de lei também atende a uma demanda antiga do setor de GLP: a determinação da destinação específica do auxílio para a compra de botijões. Atualmente, o valor é distribuído às famílias junto com o Bolsa Família, sem a garantia de que os recursos sejam empregados diretamente na compra de GLP. O governo vai subsidiar o botijão de gás para famílias do Cadastro Único. Os beneficiários usarão um aplicativo para comprar o botijão em revendedores credenciados, e a Caixa pagará aos revendedores conforme um preço-teto definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Por fim, o governo também assinou um decreto que revoga o último ato que trata do processo de vendas dos ativos de refino no Brasil, reforçando a nova política de investimentos da Petrobrás. Assim, fica extinto o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), que tratava do processo de vendas dos ativos de refino do Brasil.

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