GOVERNO APROVA A POLÍTICA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DIZ QUE TEM POTENCIAL PARA ATRAIR R$ 2 TRILHÕES DE INVESTIMENTOS

Uma manhã agitada em Brasília, com novidades importantes que mexem, e muito, com os mercado de óleo, gás natural e energia. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (26) a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), em reunião liderada pelo presidente Lula e pelo presidente do Conselho, ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que fez a apresentação da política em um evento que contou com a presença de diversos representantes dos setores. Segundo o governo, o novo programa pode trazer R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde.

A política terá dois instrumentos centrais para sua implementação. O primeiro traz a participação da sociedade, com a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), onde serão ouvidos diversos atores públicos e privados para construção coletiva permanente sobre o tema. O FONTE será um espaço ativo de escuta e acolhimento de proposições dos membros para desenvolvimento de um projeto de transição energética justa e inclusiva.

O segundo instrumento será o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), que será elaborado como um plano de ação, no âmbito da política energética, articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica. Para a elaboração do PLANTE, o Ministério de Minas e Energia já conta com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Internacional de Energia, do BNDES e da FGV.

“Vamos protagonizar, no mundo, a nova economia – a economia verde. São R$ 2 trilhões em investimentos, são 3 milhões de empregos para brasileiras e brasileiros. É energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde. É o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis. É agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável, é oportunidade para impulsionar o uso do nosso conteúdo local”, disse Alexandre Silveira.

DIRETRIZES PARA A DESCARBONIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS

O CNPE também aprovou na reunião desta segunda-feira uma resolução que define as diretrizes para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A norma estabelece o fomento ao desenvolvimento tecnológico e busca ainda reduzir a queima de gás natural em plataformas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA) ficarão responsáveis por promover a transparência dos indicadores de emissões de gases do efeito estufa dos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.

Além disso, ANP e PPSA, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), devem submeter ao CNPE, em 180 dias, estudos contendo cenários de descarbonização e os impactos associados às medidas propostas.

NOVAS ESTRATÉGIAS PARA AUMENTAR PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E AMPLIAR O PARQUE DE REFINO

Ainda dentro da linha de descarbonização e transição energética, a reunião do CNPE também deu o aval para uma resolução que atualiza as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil. Nesse caso, as metas são o aumento da produção de biocombustíveis, a ampliação e modernização do parque de refino e a promoção da transição energética. A resolução prevê ainda o fortalecimento da capacidade de processamento nacional, que atualmente ainda depende da importação de derivados, sobretudo o diesel.

Por fim, o CNPE aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, de aviação e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto por 17 instituições, o grupo estabelecerá diretrizes para a Política Energética Nacional. Ao final, um relatório será apresentado ao CNPE com propostas de políticas públicas para esses mercados. A resolução também enfatiza a importância de a ANP finalizar as ações regulatórias para os segmentos de combustíveis de aviação e GLP, iniciadas em 2019 e 2017, respectivamente. Além disso, a norma trata da venda direta de combustíveis de aviação pelos fornecedores primários aos operadores aéreos.