GOVERNO COBRA DO CONGRESSO MAIS AGILIDADE NA LEI DOS ROYALTIES

Aguardado por empresários e pelo governo, o Congresso Nacional tem sido cobrado quanto à regulamentação dos royalties. Esta semana, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio de Almeida (foto), pediu pressa na lei de distribuição dos royalties entre os estados da União. A indefinição tem impedido o governo de dar seguimento a novas licitações para exploração de petróleo e gás.

No começo do mês, em sabatina no Senado para renovação de seu cargo, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, também expôs a necessidade de uma definição oficial do Congresso Nacional referente à lei dos royalties do petróleo. Segundo Chambriard, a falta de regulamentação é um importante impedimento para a alavancagem das licitações e investimentos, uma vez que os empresários não sabem quanto terão que pagar.