GOVERNO CRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E NOMEIA DIRETOR GERAL COM MANDATO PARA QUATRO ANOS

A quase um mês da posse do novo Presidente da República, o governo autorizou a criação de uma agência reguladora na área de mineração, nomeando o diretor-geral para um mandato quatro anos, tempo do mandato de Jair Bolsonaro. Justamente numa área considerada estratégica. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) o decreto que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM) e aprova sua estrutura regimental e quadro demonstrativo dos cargos em comissão. A ANM passa a exercer suas atribuições a partir da próxima quarta-feira (5). A ANM assume as funções anteriormente exercidas pelo  Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), absorvendo as atividades já desempenhadas pelo órgão e exercendo novas atribuições, com o objetivo de oferecer um ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do poder público na gestão dos direitos minerários. A gestão da ANM vai buscar maior transparência nas ações reguladoras voltadas à atividade de mineração e garantir que a tomada de decisões em preceitos técnicos.

A Diretoria Colegiada será composta por um diretor-geral e quatro diretores com mandatos que variam de dois a quatro anos. Os membros também foram nomeados hoje:  Diretor-geral, Victor Hugo Froner Bicca (foto), com mandato de quatro anos; Diretora, Debora Toci Puccini com mandato de três anos; Diretor, Tomás Antônio Albuquerque com mandato de dois anos; Diretor, Tasso Mendonça com mandato de três anos; Diretor, Eduardo Araujo de Souza com mandato de quatro anos. Cabe ao diretor-geral da ANM publicar, no prazo de 60 dias, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e número de cargos vagos.