GOVERNO MONTA COMITÊ PARA ACELERAR DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE GÁS NATURAL

O governo tomou mais uma medida para tentar acelerar o processo de desenvolvimento do gás natural no País, como parte do programa Gás para Crescer, lançado há alguns meses. Após aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), foi criado o comitê técnico para o desenvolvimento da indústria do gás natural, junto com a aprovação de uma resolução que estabelece as diretrizes para o desenho de novo mercado de gás nacional.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a resolução submetida ao CNPE é resultado da análise das contribuições recebidas durante o processo de consulta pública, e define alguns objetivos, como a adoção de boas práticas internacionais; a atração de investimentos; a diversidade de agentes; o maior dinamismo e acesso à informação;  e o respeito a contratos.

Além disso, dentre as diretrizes estratégicas estão a promoção de maior transparência e da redução dos custos de transação; estímulo à concorrência e à formação de mercado de curto prazo e secundários; reforço da separação entre as atividades potencialmente concorrenciais; acesso não discriminatório de terceiros aos gasodutos de escoamento, UPGNs e Terminais de Regas; aperfeiçoamento da estrutura tributária do setor de gás natural no Brasil; harmonização entre as regulações estaduais e federal; e promoção da integração entre os setores de gás natural e energia elétrica.

O objetivo do comitê técnico criado é realizar uma transição “gradual, segura e célere”, com prazo de 120 dias, para apresentar proposta de medidas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional para aprimorar o marco legal do gás natural.

Segundo o Ministério, o comitê será composto por representantes dos diversos órgãos do Governo Federal e de associações e agentes da indústria do gás natural, da sociedade civil e da universidade brasileira.