GOVERNO CRIA PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E ALTERA MEDIÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL

O governo federal instituiu, por meio de um novo decreto publicado nesta segunda-feira (18), o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), que deverá direcionar incentivos às empresas por meio de mudanças na política de conteúdo local. Com o novo sistema, o governo passa a flexibilizar o cumprimento da regra por meio da criação das Unidades de Conteúdo Local (UCL), que serão recebidas pelas companhias com o cumprimento do programa e poderão ser usadas para compensar índices mínimos de nacionalização.

A medida, defendida principalmente pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), visa reduzir a cobrança de multas devido ao não cumprimento de compromissos de conteúdo local. Na prática, os bônus de nacionalização e os investimentos requisitados no Pedefor serão recebidos pelos fornecedores por meio das UCLs. As empresas então poderão usar esse crédito para compensar o que faltou no cumprimento de seus índices exigidos de conteúdo local.

A geração das UCLs será avaliado por um novo comitê do governo e terá como base cinco linhas de investimento: contratos de bens, serviços e sistemas que viabilizem a instalação de fornecedores no país; investimento direto na expansão da capacidade produtiva de fornecedores; promoção da exportação, com a compra de bens e sistemas, com conteúdo local, para atender a demandas externas; compra de lotes desenvolvidos no Brasil; e investimento na inovação tecnológica de fornecedores.

A expectativa com o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, é de que as empresas do setor, diante de possíveis multas por não cumprimento de conteúdo local, optem por novos investimentos no Pedefor, o que poderá movimentar a cadeia nacional de fornecedores. As companhias, no entanto, não poderão utilizar projetos realizados com recursos da cláusula de P&D dos contratos para receber a bonificação.

Entre as melhorias propostas pelo decreto está o estímulo à engenharia nacional, o foco na inovação em diversos segmentos e o estímulo à criação de empresas de base tecnológica. O incentivo do programa terá como fundamento a valoração de um percentual de conteúdo local superior ao existente para bens, serviços e sistemas.