GOVERNO CRIA PROGRAMA PARA MUDAR REGRAS DOS PRÓXIMOS LEILÕES DE ÓLEO E GÁS

O governo federal criou nesta segunda-feira (13) um novo programa que visa modificar as regras das próximas licitações de campos de petróleo e gás do Brasil. A informação consta em decreto publicado na edição de hoje do Diário de Oficial da União. O texto diz que o objetivo é “aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural”.

A iniciativa foi batizada de Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM). O Petronotícias já havia noticiado, em novembro do ano passado, a intenção do governo em rever a metodologia das próximas licitações de petróleo e gás que serão realizadas no Brasil.

Naquela ocasião, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, chegou a comentar que uma das medidas que estaria sendo analisadas é a extinção do modelo de partilha. Albuquerque declarou que o governo estudava o tema, mas que o Planalto tinha decidido trabalhar o assunto em conjunto com o Congresso Nacional.

Em março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, um pedido para que o projeto de lei, do senador José Serra, que altera as regras envolvendo o regime de partilha, ganhasse status de prioritário. Esses movimentos do governo aconteceram logo após os dois últimos leilões realizados (Cessão Onerosa e 6ª Rodada de Partilha) terem registrado pouco apetite por partes das empresas internacionais.

No decreto publicado hoje, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Albuquerque e Guedes, o governo também instituiu a criação de um comitê executivo interministerial para propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações de petróleo. O grupo terá 180 dias para conclusão de seus trabalhos, prazo prorrogável uma vez por igual período.