GOVERNO DE MINAS GERAIS TENTA ALTERAR LEI PARA VENDER PARTICIPAÇÃO NA GASMIG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais retomou a discussão sobre a alteração do artigo da Constituição Estadual que não permite a venda de participação da Cemig na Gasmig, atualmente em 99,57%, com o restante sob controle da Prefeitura de Belo Horizonte. No fim de julho, a Cemig havia adquirido os 40% das ações da companhia de gás que pertenciam à Petrobrás.

O governo considera a venda necessária para viabilizar a construção do gasoduto que abastecerá a fábrica de amônia da Petrobrás no município de Uberaba, prevista para entrar em operação ano que vem, e negocia com a espanhola Gás Natural Fenosa (GNF). O empreendimento tem custo estimado entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões.

Em 2010, para que a Petrobrás aprovasse a construção da fábrica em Uberaba, o então governador Aécio Neves afirmou que a Gasmig construiria o gasoduto. Mas, com o aumento do valor da obra, inicialmente estimado R$ 500 milhões, para o do atual projeto, a estatal mineira ficou sem condição de realizar o investimento. O controle acionário da companhia de gás seria uma forma de atrair a GNF para o projeto.

De acordo com a Constituição Estadual, a venda do capital da Gasmig só pode ser feita com a aprovação de três quintos da Assembleia, além de um referendo popular.