GOVERNO DEFINE POLÍTICA DE COMERCIALIZAÇÃO DO PETRÓLEO DA UNIÃO NO PRÉ-SAL

Finalmente a PPSA está ganhando uma forma mais bem definida. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu os critérios da política de comercialização do petróleo e do gás natural da União no pré-sal, detalhados em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24).

Com a decisão, ficou definido que a PPSA será responsável pela contratação dos agentes de comercialização do óleo e do gás produzidos pelos consórcios nos contratos de partilha, em que uma parte fica para a União, assim como em toda parcela de produção de petróleo que venha a ser repassada ao governo por meio da PPSA.

De acordo com o texto publicado, haverá um período de transição, de 36 meses, para que a União possa ganhar experiência na atividade e construa um novo modelo, de longo prazo, para a forma de lidar com o petróleo e o gás do pré-sal.

A resolução determina também que a PPSA dê publicidade, a cada seis meses, aos relatórios de avaliação de desempenho dos agentes comercializadores, enquanto que o Ministério de Minas e Energia deverá estabelecer mecanismos de prestação anual de contas no contrato de remuneração com a estatal, inclusive com auditoria independente de demonstrações contábeis.