GOVERNO DEMORA A FAZER INDICAÇÃO PARA ANP E BRUNO CASELLI ASSUME COMO DIRETOR SUBSTITUTO

Sem um titular há mais de sete meses, a Diretoria 4 da Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá um novo nome provisório em seu comando. O escolhido da vez é o atual superintendente de Participações Governamentais da agência, Bruno Caselli (foto). Sob o guarda-chuva da Diretoria 4 estão as superintendências de Infraestrutura e Movimentação (SIM), de Defesa da Concorrência (SDC), de Exploração (SEP) e de Avaliação Geológica e Econômica (SAG).

A vaga está sem um titular desde dezembro do ano passado, quando terminou o mandato de diretor Cláudio Jorge de Souza. Até agora, o presidente Lula ainda não indicou um novo nome para assumir a diretoria como titular. Em situações como essa, a legislação prevê que as diretorias vagas nas agências reguladoras federais devem ser ocupadas por servidores, até a posse de novo diretor com mandato fixo. Esses servidores podem atuar como substitutos por 180 dias e fazem parte de uma lista tríplice que consta de decreto da Presidência da República.

Após o fim do mandato de Cláudio Jorge de Souza, dois servidores assumiram a vaga como substitutos: o superintendente de Segurança Operacional da ANP, Luiz Henrique Bispo, e a superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP, Patrícia Baran.

Segundo a Lei 9.986/2000, com redação dada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), devem ser selecionados três nomes entre os servidores das agências reguladoras (ocupantes dos cargos de superintendente, gerente-geral ou equivalente hierárquico) para atuarem como substitutos em caso de vacância na diretoria do órgão. Para cada vaga na lista, a Agência deve indicar três nomes, para escolha e designação pelo Presidente da República.