GOVERNO DESTINA R$ 900 MILHÕES PARA DAR ISENÇÃO NA CONTA DE LUZ E PREVÊ CRÉDITO ÀS DISTRIBUIDORAS

O governo federal assinou duas Medidas Provisórias (MP) que abrem o caminho para que famílias com consumo de até 220 kWh por mês fiquem isentas da cobrança da conta de energia durante três meses. Para tanto, está previsto um montante de R$ 900 milhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Na MP 949/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900 bilhões, que será encaminhado à CDE. Já na MP 950/2020, além de autorizar a isenção aos consumidores de até 220 kWh/mês, o governo estabeleceu condições para viabilizar operações de crédito a fim de dar um alívio financeiro às empresas distribuidoras.

“O Governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, declarou em nota o Ministério de Minas e Energia.