GOVERNO DO RIO DE JANEIRO CONCEDE INCENTIVO TRIBUTÁRIO A EMPRESAS OFFSHORE

Um novo decreto irá conceder incentivos tributários à companhias que realizarem projetos offshore no Estado do Rio de Janeiro, estimulando a indústria naval a concretizar novos investimentos em um momento de recessão. Assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão, o decreto permite o diferimento de ICMS na compra de equipamentos para o segmento, tanto por meio de importação quanto por meio de aquisições internas. Em meio a um cenário que exige das empresas práticas de redução de custos e que tem trazido menores aportes no mercado brasileiro, a medida pode alavancar uma maior movimentação na indústria offshore fluminense.

O diferimento de ICMS deve ser requerido pelas companhias com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), que será então responsável por encaminhar o pedido de aprovação à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE).

As empresas devem ter sua situação regularizada com a Receita Estadual e com os órgãos ambientais para obter o benefício. “As bases navais offshore são essenciais na prestação de multisserviços para o setor de óleo e gás. É uma atividade que garante segurança e otimização na cadeia produtiva do petróleo, além de gerar emprego e renda no Estado”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antônio Vaz Capute (foto).