GOVERNO DO RIO PROPÕE MUDANÇAS NO ICMS DO SETOR DE ÓLEO E GÁS

As questões envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor de óleo e gás no Rio de Janeiro já transcenderam a esfera estadual e começam a ser avaliadas pelos deputados, na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo de Luiz Fernando Pezão.

O tema já vem sendo alvo de muitas preocupações na indústria de petróleo, por conta do aumento da tributação realizado no fim do ano passado no estado do Rio, mas agora o governo busca outra saída para não perder arrecadação, sem sufocar a indústria, como tem reclamado as petroleiras.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento e Estrutura, Marco Capute (foto), que debateu o tema na Rio Oil&Gas, a PEC tenta tributar as mercadorias e os serviços diretamente na fonte, como ocorre com outros setores, para que o Rio não seja prejudicado em detrimento de outros estados.

Nas contas de Capute, o setor recolhe cerca de R$ 3,8 bilhões no Rio, enquanto em São Paulo a cifra alcança R$ 12 bilhões, apesar de o estado carioca ser o maior produtor do País. A PEC já foi apresentada em Brasília e está em fase de colher assinaturas para ser formalizada.