GOVERNO DO RIO VAI RECORRER CONTRA SUSPENSÃO DAS LICENÇAS DO COMPERJ

A Procuradoria Geral do Estado, o Inea, o Ibama e a Petrobrás recorrem nesta quinta (16) ao Tribunal Regional Federal contra a sentença do juiz Eduardo Ribeiro Filho, da 2ª Vara Federal de Itaboraí, que suspendeu as licenças ambientais ao Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). O recurso foi anunciado pela presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos. Segundo ela, a decisão não tem base jurídica e desconsidera a qualidade das licenças, que teriam sido mais rigorosas que a legislação brasileira.

Segundo a presidente do Inea, o juiz se equivoca ao alegar que, devido ao emissário submarino de efluentes tratados avançar 3 km no mar, o licenciamento deva ser federal, em vez de estadual. De acordo com Marilene Ramos, em Maricá o mar territorial (de competência federal), ocorre só a partir de 11 km da costa.

Conforme defendeu Marilene Ramos, o Comperj conta inclusive com estudos de impactos ambientais localizados como o próprio emissário de efluentes, linhas de transmissão e transporte de máquinas, e que todas as etapas tiveram a participação do Ibama e do ICMBio. A sentença representaria uma perda econômica e social incalculável, já que a obra de R$ 16 bilhões emprega cerca de 12 mil trabalhadores

Leia o editorial do Petronotícias sobre o assunto.