GOVERNO ENCONTRA UMA FORMA DE COMPENSAR A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA O DIESEL E PARA O GLP

Durante março e abril, o governo vai zerar a cobrança do PIS e do Cofins sobre o diesel para reduzir o preço do combustível na bomba.  A medida terá um custo de R$ 3 bilhões nesse período. Hoje, esses impostos significam R$ 0,35 por litro de óleo diesel. Como se trata de uma redução de impostos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma compensação com corte de gastos ou aumento de receitas. Para compensar a perda o governo decidiu aumentar o imposto cobrado sobre os bancos, limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico. Também será zerado imposto federal sobre o gás de cozinha (GLP). No total, a redução de imposto sobre o diesel e o GLP custarão R$ 3,6 bilhões em 2021, de acordo com cálculos da equipe econômica.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu para esta segunda-feira (1º) zerar a compra do PIS/Cofins sobre o diesel, como forma de atenuar efeitos do aumento no preço do combustível, principalmente para os caminhoneiros. O decreto que irá zerar as alíquotas está pronto e será acompanhando de uma medida provisória (MP) com as ações para aumentar a receita. O valor zerado do PIS/Cofins sobre o GLP valerá permanentemente. O custo previsto pela equipe econômica é de R$ 674 milhões em 2021, 922 milhões em 2022 e 945 milhões em 2023. Para compensar a redução dos gastos, o governo irá editar uma MP aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor financeiro. Hoje, a alíquota é de 20%. A nova alíquota ainda deve ficar em torno de 23%.

Além disso, a MP irá estipular um limite para o valor do carro para que uma pessoa com deficiência possa comprá-lo com isenção do IPI, igual ao que ocorre com o ICMS. Para o tributo estadual, a isenção só vale para veículos de até R$ 70 mil. Para o IPI, não há limite de valor. Na soma dos incentivos, um carro para pessoa com deficiência pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria. Cerca de 8% do total de veículos vendidos são destinados para pessoas com deficiência. Outra medida é acabar com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que garante incentivos para a indústria petroquímica. Esse regime reduz alíquota do PIS/Cofins incidentes nas operações com nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.