GOVERNO ENFRENTA CRÍTICAS E OFICIALIZA A MISTURA DE 12% DE BIODIESEL NO DIESEL A PARTIR DE SÁBADO

A mudança gradativa dos percentuais de adição do biodiesel no óleo diesel vendido ao consumidor final no Brasil foi oficializada nesta quarta-feira (29), ao ser publicada no Diário Oficial da União, apresentando as novas diretrizes do Governo Federal para o tema. A partir de 1º de abril, próximo sábado, a mistura de biodiesel no diesel será ampliada de 10% para 12%. Um ano depois, em 2024, o percentual subirá para 13%. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%. O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo.

A data para entrada em vigor dos teores acima pode ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE de aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel. A estimativa é que a produção nacional passe dos atuais 6,3 bilhões de litros anuais para mais de 10 bilhões até 2026. Além disso, está prevista a redução da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026.

Apesar das críticas que vem recebendo de diversas instituições, inclusive dos próprios engenheiros da Petrobrás através da sua associação (AEPET), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem defendido a decisão do CNPE:  “Essa medida oferece segurança e previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de biocombustíveis e contribui para a redução de importações. A decisão resgata o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e reforça a estratégia nacional de transição energética, além de consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biocombustíveis no mundo”.

O governo federal está dando importância à esta decisão. Na última reunião do CNPE, que confirmou a decisão, o próprio presidente Lula esteve presente. Para lembrar, o texto da resolução também prevê um aumento crescente do fomento à produção do biocombustível em parceria com a agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e no semiárido. O CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado às aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social.