GOVERNO LANÇA EDITAL DE P&D E CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROJETOS DE HIDROGÊNIO DE BAIXO CARBONO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta semana, a minuta da Chamada nº 23/2023 do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Estratégico (PDI), que busca ampliar a participação da sociedade na Consulta Pública nº 018/2023. Estima-se que, em breve, o tema passe a integrar os projetos apoiados pelo PDI. A Consulta Pública que tratará da minuta da chamada estará disponível para contribuições até o dia 24 de julho. Para participar basta acessar o formulário disponível no site da consulta.

O objetivo é que a sociedade possa fazer suas contribuições até o dia 24 de julho. Serão admitidos projetos nas modalidades Planta Piloto e Peças e Componentes que permitam a análise dos impactos e externalidades sobre o sistema elétrico, a identificação das oportunidades para o setor elétrico no âmbito da produção de hidrogênio de baixo carbono, o dimensionamento dos obstáculos não técnicos e a proposição de melhorias regulatórias. Espera-se, ainda, o desenvolvimento de tecnologias e soluções nacionais e a criação de redes em hidrogênio de baixo carbono e de novos produtos ou de novos modelos de negócios.

É importante ressaltar que, atualmente, o hidrogênio tem sido apontado como uma importante alternativa à utilização de combustíveis fósseis, por não emitir gás carbônico como subproduto de seu consumo no ponto de uso. Assim, ele é considerado o combustível do futuro por ser produzido a partir de matérias primas e fontes energéticas oriundas de recursos renováveis de eletricidade, como hidráulica, biomassa, eólica e solar.

O PDI decorre de uma diretriz do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definiu a pauta como prioritária na estratégia para transição energética do país. O Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), Thiago Barral, ressalta o compromisso de longa data do MME no incentivo ao desenvolvimento da economia de hidrogênio de baixo carbono. “Nosso compromisso em construir essa economia inclui, além do apoio ao PDI, a implementação de políticas e ações que buscam aproveitar todo seu potencial a fim de fomentar o desenvolvimento da indústria de hidrogênio no Brasil, catalisando uma economia de baixo carbono no país e no mundo, especialmente em setores de difícil abatimento”, afirmou o secretário.

Além disso, o hidrogênio terá um papel fundamental na concretização da transição energética e neutralidade carbono até 2050. A visão de um futuro em que o hidrogênio de baixo carbono será uma realidade no Brasil também permitirá o desenvolvimento de projetos com abordagens tecnológicas e modelos de negócios híbridos, oferecendo caminhos adicionais para comercializar o hidrogênio, de forma competitiva.