GOVERNO NEGOCIA AJUSTES COM O CONGRESSO NO PROJETO DE LEI QUE PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

O Governo Federal e o Congresso Nacional estão discutindo ajustes no projeto de lei (PL) que trata da privatização da Eletrobrás. A afirmação foi feita hoje (22) pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante entrevista coletiva virtual. Ele também frisou que a capitalização da estatal elétrica é uma prioridade do Planalto desde janeiro de 2019, quando o governo Bolsonaro assumiu o poder.

“Já recebemos contribuições por parte do Congresso Nacional. Contribuições essas que são, efetivamente, um aperfeiçoamento do projeto de lei. Estamos em tratativas permanentes”, declarou Albuquerque. O ministro ainda reforçou a previsão, já conhecida pelo mercado, de que a expectativa é que o PL seja aprovada ainda neste segundo semestre.

Contudo, ele não detalhou quais são os pontos do PL que estão sendo discutidos neste momento e que podem sofrer mudanças. “Estamos trabalhando junto com o Senado e a Câmara dos Deputados para que esse projeto de lei possa ser aperfeiçoado. E não tenho dúvida nenhuma que com aquilo que já trabalhamos com o Congresso Nacional, ele está efetivamente sendo aperfeiçoado”, concluiu.

Mais cedo, o Petronotícias divulgou que o Ministério de Minas e Energia solicitou um orçamento de R$ 4 bilhões para a criação de uma estatal que assumirá a participação acionária da Eletronuclear após a privatização da Eletrobrás. Além disso, a nova empresa também ficará responsável pela participação em Itaipu Binacional, pelos bens da União sob administração da Eletrobrás e pelos programas de governo. A proposta também depende de aval do Congresso.