GOVERNO PLANEJA DECRETO PARA CAPTAR R$ 15 BILHÕES DE EMPREITEIRAS INVESTIGADAS NA LAVA-JATO

Em busca de arrecadações para superar o momento de dificuldades financeiras, o governo deve anunciar um decreto para permitir que empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato paguem multas e indenizações à União e à Petrobrás. O documento, preparado pelo Ministério da Fazenda de Joaquim Levy (foto), prevê um recebimento de R$ 15 bilhões em valores por danos causados com os esquemas de fraudes contratuais e corrupção na companhia. Com o novo decreto que vem sendo negociado, a estatal poderia então quitar suas dívidas com as construtoras por projetos em andamento ou já concluídos.

Caso seja aprovado pelo governo, que ainda fecha detalhes com a estatal e com o Ministério Público Federal (MPF), o documento deve estabelecer que as construtoras só deverão sofrer novo bloqueio pela petroleira caso sejam declaradas inidôneas na Justiça. As empresas ficam livres, dessa forma, para firmar novos contratos com o governo.

O pagamento das companhias à União poderá ser feito por meio de ativos, que então seriam leiloados pelo governo. O processo envolve a contratação de uma instituição financeira independente para a avaliação dos ativos, que devem então ser escolhidos pelo governo por critérios estabelecidos.