GOVERNO PRORROGOU POR MAIS OITO MESES O PRAZO DE TRABALHO DO COMITÊ QUE ESTUDA FINALIZAÇÃO DE ANGRA 3

O setor nuclear foi despertado hoje por um balde, ou melhor, um caminhão de água bem fria. O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que postergará ainda mais a decisão de retomada das obras da usina de Angra 3. Em suma, o decreto prorrogou por mais longos oito meses o prazo de funcionamento de um comitê interministerial criado para subsidiar os estudos e acompanhar a implementação da usina.

“Após concluir com sucesso suas tarefas afetas à modelagem do projeto e contratações dos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, o Comitê aguarda a conclusão dos mencionados estudos para avaliá-los e submetê-los à apreciação do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética], possibilitando a implementação do empreendimento. Como a conclusão dos estudos pelo BNDES demandou mais tempo do que inicialmente previsto, tornou-se necessária a prorrogação do prazo de funcionamento do Comitê”, disse a Secretaria Geral da Presidência da República, em nota.

Para lembrar, o comitê interministerial criado para tratar de Angra 3 será responsável por enviar o relatório com a proposição do modelo jurídico e operacional da usina, sobre o qual o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) deliberará. O comitê também acompanha a elaboração dos termos de referência para contratação dos modelos, dos estudos e das avaliações referentes ao projeto. O grupo é responsável ainda por acompanhar a realização dos estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros.

Essa não foi a primeira vez que o governo decidiu prorrogar o prazo de funcionamento do comitê. Criado em julho de 2019, o prazo inicial para finalização dos trabalhos era de 180 dias, contado a partir da primeira reunião do comitê. Depois, o prazo foi ampliado por mais três vezes, incluindo a postergação anunciada nesta semana. De acordo com o decreto do governo, a data para finalização do trabalho do comitê poderá sofrer ainda mais uma prorrogação de 120 dias.