GOVERNO PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRAZ BENEFÍCIO FISCAL PARA A INDÚSTRIA NAVAL BRASILEIRA

O governo federal publicou nesta semana no Diário Oficial da União uma medida provisória (1.315/2025) que estabelece benefícios para a indústria naval. O texto amplia de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões o limite da concessão de quotas da chamada depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil, bem como para embarcações de apoio marítimo offshore. Após a publicação no Diário Oficial, a medida provisória agora precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A depreciação acelerada é um instrumento que diminui a incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as empresas beneficiadas. Os novos limites para o benefício serão aplicados aos navios-tanque cujos contratos sejam celebrados até 31 de dezembro de 2026 e que entrem em operação a partir de 1º de janeiro de 2027.

“O objetivo é ampliar os estímulos a investimentos em modernização e aumento da frota de embarcações de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural originalmente preconizados, com vistas à redução da exposição a oscilações de preço e dos custos com afretamento de embarcações e ao desenvolvimento da indústria naval nacional“, diz um trecho da MP.

O documento aponta ainda que a medida gerará renúncia de receita estimada de R$ 800 milhões no período entre 2027 e 2031. “Nos termos propostos, o impacto orçamentário-financeiro da medida é nulo nos exercícios de 2025 e 2026 e será da ordem de R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2030“, explicou o governo.

A MP destaca ainda que a relevância da MP “decorre da sua contribuição para redução de custos e aumento da viabilidade de investimentos em capacidade de transporte de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural e para o desenvolvimento da indústria naval, o que resulta em ganhos estruturais para a indústria nacional associados a adensamento produtivo, agregação de valor e geração de postos de trabalho qualificados“.