GOVERNO LANÇA PACOTE DE MEDIDAS QUE PODE DESTRAVAR R$ 120 BILHÕES EM INVESTIMENTOS NA CADEIA DE PETRÓLEO

Diante do momento difícil para a indústria de óleo e gás, o governo vem movendo engrenagens para retomar o crescimento do setor. Nesta quarta-feira (9), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou um pacote de medidas para estimular o mercado, com a renovação de incentivos e novas regras para impulsionar o segmento. Entre elas está a prorrogação de contratos da Rodada Zero, que agora poderão ser estendidos por até 27 anos, caso apresentem novo plano de desenvolvimento e uma produção viável a médio prazo. Segundo o ministro de Minas e Energia (MME) Eduardo Braga (foto), o conjunto de ações pode destravar investimentos de R$ 120 bilhões na cadeia nacional de petróleo e gás.

A intenção da medida é revitalizar a produção em áreas do pós-sal, conforme vem sendo defendido por representantes do governo, entre os quais está a diretora executiva da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard. Por não contar com índices de conteúdo local, a expectativa é de que o projeto de prorrogação das licenças atraia um interesse maior por parte de companhias do setor.  Caberá à agência estudar a viabilidade das novas extensões contratuais, podendo cancelar os acordos caso as metas de investimento não sejam cumpridas.

Com foco na otimização de bacias maduras, o conjunto de medidas prevê que a ANP deverá notificar, nos próximos trinta dias, as operadoras de campos que não tenham apresentado produção ao longo dos últimos seis meses. Com o aviso, as empresas serão intimadas a retomar suas atividades produtivas, podendo perder os direitos de exploração para outra companhia caso não voltem a produzir em suas concessões.

O pacote também projeta o setor para a realização de um leilão de áreas unitizáveis do pré-sal já em 2017. A nova publicação dá ao Ministério de Minas e Energia (MME) seis meses, a partir de hoje, para a conclusão dos estudos técnicos e econômicos em áreas que extrapolem, sob o regime de partilha, os blocos concedidos em outros certames. Em evento nesta terça-feira (8), o secretário de Petróleo e Gás Natural do MME Antônio Almeida afirmou que o leilão deve incluir campos como o Carcará e Gato do Mato.

Além disso, a publicação propõe a prorrogação do Repetro para estimular a cadeia nacional de óleo e gás. Segundo o texto, divulgado no Diário Oficial da União, a extensão do regime seria voltada à “exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural”.