GOVERNO QUER MAIS AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PARA DESAFOGAR JUSTIÇA

As agências reguladoras nacionais, como a ANP e a Aneel, poderão ganhar maior autonomia, mas só se fizerem bem o dever de casa, cumprindo os prazos e as metas já estabelecidas. De acordo com Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, interessa ao governo fortalecer as agências a fim de que o consumidor disponha de um serviço de qualidade; a condição é que elas mostrem ser capazes de caminhar sozinhas. Segundo Gleisi, pensa-se inclusive em compensar com um prêmio as agências que atenderem às metas.

A ministra-chefe afirmou que a Constituição permite a ampliação da autonomia gerencial e financeira dos órgãos regulares, desde que haja um contrato com o governo que fixe as metas de desempenho. Conforme reportagem de Thiago Resende no jornal Valor Econômico, a intenção do governo quanto à medida é que as reclamações de consumidores sejam resolvidas nas próprias agências reguladoras ou procons, antes que cheguem à Justiça, a qual já está repleta de processos envolvendo relações de consumo.