GOVERNO QUER OUVIR SUGESTÕES SOBRE MODELO CONCEITUAL DO MERCADO DE GÁS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai iniciar uma consulta prévia para colher sugestões iniciais acerca de um modelo conceitual do Mercado de Gás Natural no país. O órgão está apresentando um documento com uma proposta de estruturação do setor, com ênfase na revisão das normas sobre as atividades de comercialização e de carregamento do combustível.

Segundo a ANP, o modelo conceitual proposto visa estruturar um mercado brasileiro de gás natural único, líquido, transparente e de livre acesso aos seus participantes. Para alcançar o objetivo, a entidade sugere o estabelecimento de áreas de mercado de capacidade, com a contratação pelo regime de entrada e saída e a comercialização do gás por intermédio de contratos padronizados em um ponto virtual de negociação.

As contribuições do mercado devem ser submetidas à ANP utilizando o formulário disponível na página da Consulta Prévia nº 1/2020, disponível no site do órgão regulador. Abaixo, estão os alicerces propostos para o mercado conceitual de gás natural do Brasil:

— O livre acesso aos pontos de entrada e saída do sistema integrado de transporte de gás natural brasileiro, para que a multiplicidade de agentes comercializadores favoreça a competição e a liberdade de escolha dos clientes;

— A transparência na formação dos preços do gás, que reflita as condições de mercado em que se derem as transações,e direcione os investimentos para a infraestruturas que representem gargalos ao atendimento das demandas dos agentes do mercado;

— A promoção da liquidez de oferta do gás,que permita a contratação no prazo e condições que convenham, para que este esteja disponível de acordo com a necessidade dos agentes participantes do mercado e suas contingências;

— A uniformização de regras, produtos e prazos de funcionamento dos mercados organizados,para que tornem o fornecimento seguro e previsível,e diminuam-se os custos de coordenação dos agentes na negociação e contratação do gás natural.