GOVERNO RATIFICA MUDANÇAS DA ANP NO LEILÃO DO PRÉ-SAL

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aceitou as mudanças feitas pela ANP no edital do leilão do pré-sal, referentes ao modelo de apropriação do custo em óleo. O Tribunal de Contas da União já tinha dado o aval para que a rodada ocorresse, mas o relator do caso, ministro José Jorge (foto), fez ressalva quanto ao ponto indicado.

Para o ministro, era importante que o CNPE ratificasse as mudanças feitas pela ANP, para que fosse garantida a segurança jurídica do processo.

O debate refere-se ao aumento do prazo para que as petroleiras vencedoras do leilão possam recuperar os gastos com a exploração. Anteriormente, o edital estabelecia que o ressarcimento dos custos poderia chegar ao limite de 50% do valor bruto da produção apenas nos dois primeiros anos, caindo para no máximo 30% depois. O novo texto prevê que as companhias possam atingir o limite máximo de 50% por mais anos, até que o gasto seja devidamente recuperado.

As mudanças partiram de reivindicações da indústria durante as audiências organizadas pela agência para debater os termos da rodada. O primeiro leilão do pré-sal vai ofertar a área de Libra, na Bacia de Santos, e está marcado para 21 de outubro.