GOVERNO REAFIRMA NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO PRIVADA EM NOVAS USINAS NUCLEARES

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura (foto), reafirmou em evento no Rio de Janeiro a necessidade de investimentos privados para a viabilização de novas usinas nucleares na matriz energética brasileira. Ele ressaltou que o modelo de parceria entre Estado e empresas privadas tem dado certo em geração e transmissão de energia e querem estendê-lo ao setor nuclear.

A legislação brasileira não permite este tipo de acordo, visto que o Estado ainda tem o monopólio em relação às usinas nucleares, mas a Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan) vem dialogando com o governo para que haja mudanças na lei, de modo a permitir a participação privada nos próximos projetos. A associação já apresentou inclusive um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para isso, mas o documento ainda não foi à votação no Congresso Nacional.

Ventura não falou sobre o trâmite dessas mudanças, mas deixou claro que elas já fazem parte do planejamento do governo:

“Não entendemos que o programa nuclear seria puramente estatal. Esse é um dos aspectos que estão sendo considerados. Outro é a questão da comercialização de energia, porque as usinas nucleares não entram nos leilões A-5”, afirmou.

Para o secretário, as termelétricas terão um papel fundamental no futuro da matriz nacional, já que o potencial hidrelétrico do Brasil deve se esgotar entre 2025 e 2030. As renováveis também são apontadas como importantes, mas devem ser complementares, já que não são classificadas como “firmes”, em função de sua sazonalidade.

O presidente da Abdan, Antonio Muller, conta que tem tido várias reuniões em Brasília para tratar do tema e vê no governo a disposição em realizar as mudanças para que a geração nuclear possa ter participação privada, mas afirma que ainda não foram dados prazos.

“Falam em 260 mil MW de potencial hidrelétrico no Brasil, mas vai se chegar a 150 mil MW, no máximo 180 mil MW, assim mesmo com usinas a fio d’água, que não têm grandes reservatórios. Então precisamos de usinas de base. Como o governo não tem dinheiro para investir em usinas de base, é importante a participação da indústria privada. Senão, teremos uma herança maldita para as próximas gerações: a falta de energia”, afirmou.

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