GOVERNO SE DIZ SURPREENDIDO PELO FATO DA PETROBRÁS TER DESISTIDO DE DOIS BLOCOS ONDE EXERCEU DIREITO DE PREFERÊNCIA

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Não só o mercado, mas até o governo se surpreendeu com a postura da Petrobrás no leilão de hoje. A estatal desistiu de apresentar lances por duas áreas onde havia manifestado seu direito de preferência – Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que essa possibilidade da empresa ter predileção de ser a operadora das áreas do pré-sal reduz a atratividade dos leilões. “Quando a Petrobrás exerce o seu direito de preferência, já reduzindo a competitividade, e não participa [do leilão], isso tem que ser efetivamente reavaliado. Realmente não me parece ser de bom senso manter um regime como o de hoje”, afirmou durante entrevista coletiva, logo após a 6ª Rodada de Partilha.

Dada essa avaliação geral feita pelo governo neste primeiro momento, a sinalização dada ao mercado foi de que serão feitas mudanças na forma como os leilões são realizados. “Inclusive, já apresentamos ao Congresso Nacional de que é nosso entendimento que podemos melhorar esse regime de exploração de petróleo no Brasil. Temos que aprender com nossos leilões realizados nesse ano”, acrescentou o ministro.

Atualmente, conforme noticiamos ontem, o Ministério de Minas e Enegia já se movimenta para apoiar um projeto de lei, que já está tramitando no Congresso, que traz duas alterações importantes relacionadas aos certames de óleo e gás no país. A primeira delas determina o fim do direito de preferência da Petrobrás ser a operadora de áreas do pré-sal. A segunda abre a possibilidade para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) escolha o regime de exploração das áreas, mesmo aquelas dentro do Polígono do pré-sal (que hoje só podem ser licitadas na modalidade de partilha).

A secretária de petróleo e gás do MME, Renata Isfer, frisou que não serão realizadas mudanças no regime de partilha em si para as próximas rodadas. A alteração seria apenas no fato de que a Petrobrás não terá mais o seu direito de preferência.  Contudo, para tal, essa modificação precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo em si não vai fazer nenhuma alteração por conta própria, visando manter a segurança jurídica.

“Hoje, em qualquer parâmetro que seja definido o leilão, vai ter o direito de preferência. O projeto de lei traz a previsão ainda que se o direito de preferência já tiver sido exercido [durante um processo de licitação], ele será mantido. Mas nas rodadas seguintes , com essa aprovação no Congresso, ele não seria utilizado”, explicou Isfer. A secretária lembrou ainda que, em determinados casos, o regime de partilha poderá ser escolhido pelo CNPE para ofertar determinadas áreas. Tudo vai depender da avaliação e da viabilidade econômica de cada projeto.

Quem também se mostrou surpreso com o resultado abaixo do esperado foi o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone. “O fato de ter tido um leilão, pela primeira vez no pré-sal, que apenas uma das áreas foi contratada não impacta o conjunto da obra. Isso era esperado. O que é inesperado foi a Petrobrás ter exercido a preferência em três blocos e não ter comparecido em dois”, afirmou.

Mais cedo, o diretor já havia falado de que a era dos grandes bônus de assinatura já estava se aproximando do fim. “Nós tivemos, nesse ano, mais de R$ 80 bilhões em bônus de assinatura. Foram R$ 84 bilhões em um período de um ano. Esse grande portfólio exploratório já está sendo construindo. Estamos sofrendo o impacto do nosso sucesso. O que veremos daqui para frente é a próxima etapa”. Oddone prevê que o país viverá, durante os próximos dez anos, uma expansão na perfuração de poços marítimos, além da instalação de dezenas de plataformas.