GOVERNO SÓ LICITARÁ CAMPOS DO PRÉ-SAL APÓS APROVAÇÃO DA LEI DOS ROYALTIES

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo não irá fazer nenhuma licitação no pré-sal enquanto o projeto de lei sobre as regras de pagamento de royalties não for aprovado. A expectativa do Poder Executivo é que a decisão sobre o projeto seja acelerada.

Segundo Lobão, a demora na votação atrasa os ganhos do país, que no caso do pré-sal só serão palpáveis daqui a cinco ou seis anos, mas há esperança de que o projeto de lei seja aprovado rapidamente. O ministro disse não acreditar que a mudança de lideranças no governo afete o andamento da matéria, e ainda que quando o projeto for finalizado será criada uma empresa pública para administrar a produção e exploração da camada pré-sal, a Pré-sal Petróleo S.A.

O projeto de lei estabelece regras para pagamentos de royalties da exploração do petróleo, e se encontra tramitando pelo Executivo. A matéria deve ser encaminhada ao congresso nos próximos 30 dias, para que seja aprovada e então sancionada pela presidente Dilma Rousseff.