GOVERNO TERÁ QUE APRIMORAR ESTUDOS PARA FORMALIZAR CONTRATO DE EXCEDENTES DA CESSÃO ONEROSA

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) aprimore seus estudos de viabilidade técnica e econômica sobre os volumes excedentes da cessão onerosa. Os estudos se referem à desestatização para outorga de áreas de exploração de petróleo e gás na região do pré-sal. Eles serviriam para fundamentar a operação pela Petrobrás para a produção de petróleo, e gás dos volumes que ultrapassam os limites contratados sob o regime de cessão onerosa, em certas áreas do pré-sal.

O TCU identificou falhas nos estudos técnicos e econômicos que deveriam fundamentar a operação da Petrobrás nos campos de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. A participação da estatal, proposta pelo MME, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O Tribunal considerou o relatório hipotético demais e com muitas premissas teóricas.

“Ao que tudo transparece, a rapidez com que a aprovação da contratação foi conduzida tem por intuito primeiro assegurar a mais breve antecipação de receitas para a União, e não um melhor resultado em termos financeiros, o que não se coaduna com um complexo e longo projeto de exploração de petróleo”, avaliou o ministro José Jorge, relator do processo.