GRUPO DE TRABALHO VAI DISCUTIR REGULAMENTAÇÃO DAS USINAS EÓLICAS OFFSHORE NO BRASIL

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou hoje (1º) a criação do Grupo de Trabalho Eólica Offshore. O colegiado vai propor medidas para regulamentar e implementar a Lei nº 15.097/2025, que trata da geração eólica marítima no Brasil.

O grupo, que será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), terá como atribuições a definição do arcabouço infralegal federal, abrangendo critérios como delimitação de áreas prioritárias, regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), exigências de qualificação técnica e econômico-financeira, além de sanções em caso de descumprimento.

O colegiado fará entregas em etapas, incluindo estudos sobre coexistência da geração eólica com atividades de pesca, segurança da navegação, demandas portuárias, além de propostas para digitalização de processos e criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.

O MME afirma que o Brasil possui potencial estimado em mais de 1.200 gigawatts de geração eólica offshore, concentrados nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Estudos apontam que, em áreas costeiras de até 50 metros de profundidade e com ventos a 100 metros de altura, há capacidade aproveitável de 697 gigawatts. No momento, o Ibama analisa 104 pedidos de licenciamento ambiental de projetos de eólicas offshore, que somam 247 megawatts. Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam entre 52 e 64 dólares por megawatt-hora.