IBAMA VAI ENVIAR PARA JUSTIÇA FEDERAL OS LAUDOS LIBERANDO ÁREA PRÓXIMA A ABROLHOS LIBERADA PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO

O Ibama está preparando toda documentação com os pareceres técnicos sobre a liberação da área próxima ao Parque Nacional de Abrolhos, conforme determinação da justiça federal. São documentos referentes  a   16.ª Rodada de Licitações. A decisão foi dada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, depois de aceitar um pedido de ação cautelar apresentado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato pelo senador  Randolfe Rodrigues. O pedido se baseou em informações que  revelou que técnicos do Ibama pediram a exclusão dos blocos próximos a Abrolhos, pelos riscos de danos ambientais que um acidente na região poderia gerar ao local. O presidente do Ibama, porém, depois de receber um pedido do Ministério do Meio Ambiente para revisar esse laudo, rejeitou a decisão de sua área técnica e liberou o leilão dos blocos localizados em região extremamente sensível de meio ambiente e próxima ao Parque Nacional de Abrolhos.

A Justiça já tinha determinado a entrega de “cópia dos atos administrativos que embasaram o ato de anuência da lavra do presidente do Ibama, assim como o parecer técnico  em sentido contrário emitido pelo corpo técnico daquele Instituto. Em maio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma nota para informar que a 16ª Rodada, marcada para ocorrer em outubro deste ano, está mantida com os blocos, por “não haver razões técnicas para a sua exclusão”. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que o risco de conseguir ou não o licenciamento ambiental da área é do próprio empreendedor, e que a viabilidade de oferta dos blocos foi confirmada pelo Ibama.

O Ministério Público Federal já pediu que os blocos sejam retirados da oferta. A secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, enviou um ofício ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, para que ele revisasse a decisão do grupo técnico. Ana pediu ao presidente do Ibama que fizesse a avaliação do parecer técnico. Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e completou 36 anos de sua criação. A unidade de conservação localizada no litoral da Bahia é dona da mais rica biodiversidade do Atlântico Sul, sendo administrada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1,3 mil espécies, 45 delas consideradas ameaçadas.