IBAMA VOLTA A IMPLICAR COM A PETROBRÁS, DESTA VEZ FAZENDO EXIGÊNCIA INÉDITA PARA LICENCIAMENTO NA BACIA DE SANTOS

Não bastasse a resistência em liberar a licença ambiental para a Petrobrás na Margem Equatorial, o Ibama agora resolveu criar novos obstáculos para a petroleira no pré-sal. O órgão ambiental interrompeu a análise da licença prévia solicitada pela empresa para a chamada Etapa 4 da Bacia de Santos. O motivo da nova barreira levantada pelo Ibama seria a ausência de um programa específico da estatal sobre ações contra mudanças climáticas.

A iniciativa exigida pelo órgão ambiental prevê metas claras em cinco eixos: transparência, monitoramento, mitigação, compensação e adaptação. A informação foi publicada nesta terça-feira (15) pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a reportagem, a Petrobrás não apresentou o plano e encaminhou ao Ibama apenas as suas iniciativas climáticas já realizadas.

Assim, no início de julho, o Ibama decidiu suspender a análise do pedido de licença prévia para a Etapa 4. A petroleira alegou que a exigência feita pelo Ibama é inédita e que não está prevista no termo de referência, que é a fase inicial do processo de licenciamento. Já o Ibama argumenta que o projeto envolve um volume significativo de emissões e, por isso, exige medidas adicionais para mitigação de impactos climáticos. Nas contas do Ibama, o empreendimento tem potencial de gerar  7,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano de 2032 a 2042.

Dentro da Etapa 4, está prevista a instalação e operação de 10 unidades de produção, localizadas a uma distância mínima de 178 km da costa dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em águas com profundidade superior a 1.880 metros. Essas unidades serão responsáveis por produzir petróleo e gás em 10 projetos de Desenvolvimento da Produção (DPs). Estão previstos cerca de 132 poços, totalizando uma produção média estimada de 123 mil m³/dia de petróleo e cerca de 75 milhões de m³/dia de gás natural — volume que será escoado por meio de gasodutos.