IBP COMEMORA EXTENSÃO DO REPETRO PARA A INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS

O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) considerou de grande importância a prorrogação do Repetro para o setor. A decisão do governo que permitirá destravar investimentos, atrair novos agentes para o país e manter a competitividade do Brasil no cenário internacional. O IBP se considera que o governo foi sensível ao pleito da indústria de óleo e gás, Pelo decreto publicado nesta sexta-feira (18), o regime aduaneiro especial vai até 2040. O Repetro, responsável pela expansão do setor desde abertura de mercado no final dos anos 1990, continuará válido para equipamentos temporários – como sondas, plataformas e barcos de apoio.

O regime especial suspende a tributação de bens para exploração e produção offshore importados ou produzidos no país e permite equalizar as condições de competição do Brasil com outros países produtores de petróleo nos quais não há taxação na fase de investimentos dos projetos. Além do decreto, o governo editou ainda uma Medida Provisória criando um novo regime de tributação para o setor, com desoneração definitiva para equipamentos submarinos permanentes, que não serão retirados após o fim de sua vida útil – tais como árvores de natal. Favorável ao setor, a Medida Provisória também desonerou, entre outros pontos, navios de GNL e embarcações afretadas. A indústria entende apenas que um ajuste necessário à MP, que tem prazo de cinco anos, é igualar o período de isenção ao do decreto – de 20 anos.

O Presidende do IBP, Jorge Camargo, disse que “Foi, sem dúvida, um grande avanço do atual governo na direção de manter a atratividade e a competitividade da indústria brasileira, com a visão estratégica de que o petróleo pode ser um dos grandes direcionadores do crescimento econômico do país e da geração de empregos nos próximos anos”.

A Petrobrás também divulgou uma nota falando sobre o posicionamento da empresa com a extensão do Repetro: “ A Petrobrás  entende a renovação do Repetro como mais um aperfeiçoamento importante do ambiente regulatório. Aliado ao fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única e deter pelo menos 30% em todos os campos do pré-sal e ao aperfeiçoamento do sistema de conteúdo local, a prorrogação do Repetro completa um tripé que aumenta a competitividade dos ativos que serão oferecidos nos próximos leilões, destrava investimentos e dá à indústria um horizonte seguro para suas atividades.”