IBP DEFENDE DECISÃO SUPREMO E ACREDITA EM NOVOS NEGÓCIOS COM A VENDA DE REFINARIAS DA PETROBRÁS

Clarissa Lins – Presidente do IBP

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne todas as empresas petroleiras que atuam no Brasil, também divulgou uma nota, falando sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal  autorizar a Petrobrás a vender as refinarias que considerar, sem a necessidade de consultar o Congresso Nacional. A nota diz que o instituto entende que esta é uma oportunidade para se criar um mercado aberto, plural e competitivo, já que o Brasil é o sétimo maior mercado de derivados de petróleo do mundo, e a expectativa é de atração de novos agentes e investimentos na expansão do atual parque instalado do setor:

“Para o IBP, a decisão do STF indica que a abertura do mercado de refino se dará em  um ambiente de segurança jurídica e regulatória, quando o país tanto precisa de investimentos de longo prazo em infraestrutura. 

 Vale dizer que essa abertura, além de uma definição estratégica da Petrobrás, segue uma determinação do CADE, órgão de defesa da concorrência, que decidiu pela implementação do fim do monopólio no refino, já definido pela sociedade brasileira desde 1997, com a Lei do Petróleo. 

Concomitantemente, o Executivo também tem se preparado para apoiar a transição para um mercado competitivo, por meio de iniciativas importantes como o Abastece Brasil, cujo foco é o desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento. Este fato mostra a integração do Governo Federal, com destaque para o Ministério de Minas e Energia e o de Infraestrutura, sob a coordenação do CNPE.   

 A sociedade brasileira ganha com a consolidação deste processo de desinvestimento, dados os benefícios advindos de um mercado com múltiplos agentes, comprometidos em investir e gerar emprego e renda no país.”