IBP ELOGIA APROVAÇÃO DE NOVO MARCO LEGAL DO GÁS NATURAL NO AMAZONAS

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) veio a público comemorar a aprovação de um novo marco legal para comercialização de gás natural do Amazonas. A lei foi sancionada pela Assembleia Legislativa do estado e disciplina as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador.

A legislação traz diretrizes para atuação do poder concedente local e regras para prestação de serviços de distribuição do insumo, por meio de gasodutos. O IBP diz também que o novo marco legal vai modernizar a atuação da agência reguladora ao estabelecer princípios de regulação e controle, de proteção aos usuários e de qualidade dos serviços prestados.

Além disso, as normas estabelecem um grupo maior de consumidores que podem escolher seu fornecedor (inclusive em condomínio), tarifas de movimentação que respeitem a especificidade do serviço prestado, limites à atuação verticalizada da distribuidora, e a possibilidade dos Agentes Livres construírem seu próprio ramal dedicado.

“Nesse sentido, o IBP entende que a iniciativa proporcionará maior competitividade ao setor, com atração de investimentos, bem como geração empregos e renda. Além disso, apoiará a diversificação da matriz regional em um período de transição energética”, concluiu a entidade.