IBP MANIFESTA APOIO À PROIBIÇÃO DE VENDA DE ETANOL HIDRATADO ENTRE DISTRIBUIDORAS

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) manifestou apoio ao desejo da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de vedar a venda de etanol hidratado entre distribuidoras de combustíveis líquidos. Conforme noticiamos, a ANP abriu nesta semana uma consulta pública para receber sugestões sobre a revisão de uma resolução que trata da venda de etanol hidratado (etanol combustível) entre duas distribuidoras autorizadas. A proposta da agência é proibir definitivamente esse tipo de comercialização.

“Essa operação, que na prática tem sido vedada desde 2017 pela própria Agência, e foi renovada por mais um ano em 10/09/2020, abre uma brecha tributária para que agentes econômicos obtenham vantagem concorrencial ilícita, por meio de inadimplência e sonegação de tributos”, disse o IBP em comunicado.

Além disso, o instituto disse ainda que “a ação liderada pela Agência tem se mostrado eficaz na promoção do comércio regular, reduzindo o potencial de inadimplência de tributos referentes à comercialização de etanol hidratado e mitigando as possibilidades de atuação dos agentes inidôneos, fato reconhecido pelo IBP e por diversos agentes regulados e órgãos públicos, como as Secretarias de Fazenda, o grupo permanente GT-05, do qual participam todas as Unidades Federadas, e a Procuradoria Federal”.