IBP VÊ COM PREOCUPAÇÃO AS MUDANÇAS REALIZADAS NA LEI DAS ESTATAIS

Não foi só a Faria Lima (SP) que torceu o nariz para as mudanças realizadas na Lei das Estatais. Agora, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também fez coro às críticas e disse que vê com preocupação as alterações aprovadas recentemente na Câmara dos Deputados. A entidade publicou um nota sobre o assunto, lembrando que a legislação representou um avanço no âmbito da gestão pública, com o fortalecimento da governança de empresas públicas ou de economia mista. Veja abaixo o posicionamento completo do IBP:

“O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) entende que a Lei das Estatais é ferramenta fundamental para a melhoria da governança pública. Desse modo, vê com preocupação propostas de mudanças nessa legislação sem o devido debate com o Congresso e a sociedade brasileira.

É importante ressaltar que o advento da Lei das Estatais representou um avanço no âmbito da gestão pública, com o fortalecimento da governança de empresas públicas ou de economia mista. A Lei de 2016 permitiu que a indicação de executivos para cargos de diretoria e presidência dessas empresas e de membros dos Conselhos de Administração seguisse um ritual baseado em critérios técnicos, tornando a nomeação desses profissionais de alto escalão mais alinhada aos princípios da transparência e da meritocracia.

A Lei das Estatais ratificou o compromisso das empresas em buscar uma gestão mais qualificada, com foco na geração de resultados, proporcionando efeitos positivos não apenas para as empresas, mas também para o mercado e toda a sociedade.

Como reflexo da Lei, houve uma melhoria no desempenho operacional e nos indicadores econômicos dessas empresas, assim como maior segurança aos agentes que atuam no mercado, proporcionando uma melhor alocação de recursos e atração de novos investimentos, com impacto positivo para o crescimento da economia brasileira.

Como qualquer instrumento que visa o bem público, a Lei das Estatais pode ser aperfeiçoada com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle e a blindagem contra qualquer tipo de interferência que traga prejuízos às empresas. Mas é necessário, primeiro, uma ampla discussão, sempre no sentido de evoluir e ajustar a legislação às novas realidades”.