DIVERGÊNCIAS ENTRE IMPOSTOS ESTADUAIS ATRAPALHAM INVESTIMENTOS NO SETOR DE ÓLEO E GÁS

Por Bruno Viggiano (bruno@petronoticias.com.br) – 

Uma indústria de multas, com função muito mais arrecadatória do que educativa. Assim descreve o sistema de tributos e taxações no Brasil o especialista em direito tributário Cláudio Carneiro. A indústria de óleo e gás não escapa à regra e acaba por ter um dos produtos mais taxados do país: os combustíveis, com seu valor formado em 39% por tributos e taxações. Além das altas taxas, o país conta com um sistema que dá autonomia aos estados para criarem seus próprios meios de arrecadação, gerando uma falta de padrão no sistema tributário. Essa liberdade acaba por dificultar a entrada de investimentos estrangeiros, já que não é possível ver um padrão de arrecadação. Carneiro sugere uma reformulação total no nosso sistema tributário, com especial atenção para o ICMS estadual.

Os tributos e taxações se colocam como impedimento para entrada de novas empresas no setor?

A tributação em si não é o maior dos problemas, já que o investidor estrangeiro já está acostumado a sofrer diversas taxações. Por outro lado, a instabilidade política e econômica vem afastando o investimento estrangeiro.

Existem projetos de mudanças nesse sentido?

O Brasil já conta com um sistema aduaneiro especial, o Repetro, que dá incentivos a exportação e de importação de bens para o segmento de óleo e gás nacional. Como estamos vivendo um momento de crise econômica, podemos ver um déficit na arrecadação, portanto, os estados, municípios e a União tendem a mudar esse regime, buscando aumentar seu caixa. A maneira encontrada para aumentar o caixa é aumentar a tributação. O Repetro foi prorrogado até 2020, no entanto, na indústria de óleo e gás esse prazo não é uma garantia para os investidores, já que projetos e exploração e produção são de longo prazo e este prazo estipulado gera incertezas.

As taxações e tributos do setor brasileiro de petróleo e gás estão em conformidade com a dos maiores países produtores?

Não, na realidade é bem diferente do sistema de outros países produtores. Uma das principais críticas feitas ao sistema brasileiro é a ausência de transparência e simplicidade nas tributações. Um exemplo é o combustível, produto de toda a atividade de exploração e produção. No Brasil, 39% do valor pago nas bombas de combustíveis é referente a tributações, fazendo nosso combustível muito mais caro do que em outros país. Exemplos são os países membros da Opep, com litro custando cerca de 12 centavos de dólar e os Estados Unidos, com um litro em torno de 80 centavos de dólar. As taxas que são acrescidas ao produto nacional são diversas, como Pis, Cofins, ICMS, ISS – exceto na gasolina – além da Cide.

O que o senhor acha do atual sistema de multas para as empresas que não cumprem os índices de conteúdo local?

Acho que tem que se prestar mais atenção às penalidades aplicadas. É preciso que se realize uma reformulação geral no sistema tributário nacional. Há uma indústria de multas no país, com uma função meramente arrecadatória, sem viés educativo nenhum. Um sistema flexibilizado poderia educar e ao mesmo tempo fazer as metas traçadas serem alcançadas.

O que o senhor acha da proposta da Onip de criar um sistema de crédito para conteúdo local?

É uma ideia interessante, já que reduz a tributação. O consumidor pode muitas vezes não se dar conta, mas essas taxas acabam por ser repassadas adiante, em um efeito dominó.

Algum tipo de desoneração seria capaz de animar o mercado, mesmo em um cenário de barril em baixa?

Sem dúvida. O grande problema que o Brasil enfrenta na tributação é a questão do ICMS estadual. A autonomia dada aos estados gera tributações distintas, o que acaba por dificultar o entendimento por parte do investidor estrangeiro de quais as normas vigentes aqui. A revisão do Repetro, com uma extensão do seu prazo e atualização também ajudaria o setor de óleo e gás nacional.

Como o senhor vê o atual momento do setor de óleo e gás nacional?

É interessante ver a relevância desse segmento para o mercado brasileiro, representando 13% do PIB. Qualquer queda nos negócios do setor acaba representando perdas muito significantes para o país. Neste ano, continuaremos sentindo os reflexos de um 2015 bem ruim, então a expectativa é de que no início do ano que vem nós vejamos uma melhora nos negócios.