INCENTIVO DO GOVERNO ÀS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GNL PODE CONSOLIDAR O MERCADO DE GÁS NO BRASIL

A portaria assinada pelo Ministério de Minas e Energia enquadrando o Projeto para Atendimento da Unidade de Pelotização da Vale de São Luís – MA, da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), deu mais um bom passo para a consolidação do mercado de gás natural no País. É o primeiro enquadramento de um projeto de gasoduto para a prestação dos serviços locais de gás canalizado no REIDI. O Estado vai fazer uma instalação de estocagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) e um gasoduto de distribuição,  que vai do Porto do Itaqui até as instalações da Vale. O custo do projeto, com previsão de conclusão em abril de 2024, está estimado em R$ 70 milhões e movimentará aproximadamente 250.000 m³/dia de gás natural. O gás natural que será  dos campos da Bacia do Parnaíba, transportado na forma de GNL, por meio de carretas criogênicas.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que quer “incentivar e atrair novos investimentos privados, que trarão crescimento econômico e desenvolvimento.” Ele considera a previsão de enquadramento de projetos de processamento de gás natural em qualquer estado físico, inclusive liquefação de gás natural e regaseificação de GNL “É uma iniciativa que ampliará ainda mais as possibilidades de investimentos, gerando mais empregos e abrindo novos horizontes para nossas brasileiras e brasileiros”.  O desenvolvimento do mercado de gás natural tem gerado oportunidades para novos negócios, destacando o transporte na forma de GNL, o que viabiliza o suprimento a novas regiões do País ainda não atendidas por gasodutos, com  abertura para novos mercados consumidores. Viabiliza, também, o melhor aproveitamento do gás natural produzido em terra, em regiões distantes dos centros consumidores.

O suprimento do insumo para a distribuidora de gás canalizado será feito pelo modal rodoviário, na forma de GNL, por meio de carretas criogênicas. Antes de ser enviado para consumo na Unidade de Pelotização da Vale por meio do gasoduto, o GNL é convertido para o estado gasoso e passa por processos de adequação para distribuição. A produção de GNL é feita por meio do resfriamento do gás natural à temperatura criogênica (-162°C), permitindo uma redução de volume em seiscentas vezes.

O MME esclarece que, no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, os projetos que podem requerer o enquadramento no REIDI e que constam da Portaria, são os de dutovias de transporte de combustíveis; dutovias de transferência de combustíveis; gasodutos sob regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); gasodutos para a prestação dos serviços locais de gás canalizado; produção de gás natural não-associado e de biometano; e processamento em qualquer estado físico, incluindo a liquefação de gás natural e a regaseificação de GNL. Após análise, a agência encaminha o resultado para o MME, que poderá aprovar o enquadramento do projeto ao REIDI, por meio da publicação de uma portaria específica no Diário Oficial da União (DOU). No caso de gasodutos para a prestação dos serviços locais de gás canalizado, o requerimento deve ser submetido diretamente à Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do MME.