ÍNDICES DE CONTEÚDO LOCAL PARA A 14ª RODADA DEVEM SER DECIDIDOS NA PRÓXIMA SEMANA

O início da semana que vem vai marcar uma decisão importante do governo em relação à indústria de óleo e gás brasileira. Na segunda-feira (6), o comitê diretivo do Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural) se reúne para decidir os índices de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios da ANP.

A questão está no centro das atenções de todo o setor, já que a Petrobrás decidiu encampar, junto com o IBP, a linha de frente da batalha contra a política de desenvolvimento da indústria brasileira, usando argumentos falaciosos na tentativa de desqualificar as empresas fornecedores nacionais no processo de participação dos futuros projetos do segmento.

Do outro lado da mesa, as associações de classe, sindicatos e os fornecedores brasileiros, que entendem a necessidade de se alterar o modelo da política para torná-lo menos burocrático, mas se veem preteridos – com razão – das futuras oportunidades na forma como a estatal tem proposto, pedindo isenção de 100% do conteúdo local, como fez nos casos dos FPSOs de Libra e Sépia.

O comitê que vai decidir o caminho da discussão e os números efetivos das exigências na 14ª rodada ainda não tem uma solução que atenda a todos e seus próprios membros divergem sobre o assunto. De um lado estão os ministérios da Casa Civil, da Fazenda e de Minas e Energia, que se alinharam às petroleiras, enquanto do outro estão o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a ANP, que são sensíveis às demandas da indústria brasileira e se preocupam com o futuro da cadeia nacional de fornecedores.

Esses quatro últimos membros do comitê já demonstraram para os demais que os casos de atrasos não são exclusivos do Brasil, tendo como base uma pesquisa da consultoria internacional EY (antiga Ernst & Young), que indica que 78% das plataformas encomendadas em todo o mundo acabam atrasando e 53% estouram o orçamento.

O problema é que nos bastidores do governo já se prepara uma artimanha para decidir o resultado sem levar em conta todos membros do comitê. Para isso, foi preparada uma minuta de decreto presidencial com o intuito de excluir o BNDES, a Finep e a ANP da lista de votantes sobre o tema.