INDÚSTRIA DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DE RESÍDUOS TEME FICAR PARALISADA COM AVANÇO DE PROJETO DE LEI NA CÂMARA

A quarta-feira (14) começou com um clima de suspense e apreensão para o setor brasileiro de recuperação energética de resíduos. O segmento vai acompanhar com bastante expectativa na manhã de hoje a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMAD), na Câmara dos Deputados. Isso porque está pautada para o encontro a votação de um projeto de lei (PL 4.462/2019) que proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais. Para a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), a proposta poderá inviabilizar projetos de tipo no país.

“Este assunto deveria ser discutido no âmbito de um processo de licenciamento ambiental, como ocorreu no licenciamento das Unidades de Recuperação Energética (URE) em Barueri, Caju (RJ), Mauá (SP) e Consimares (SP), todas devidamente licenciadas por padrões rigorosos, porém isso não foi feito”, disse o presidente da Abren, Yuri Schmitke. “O PL, se aprovado da forma como está, praticamente inviabiliza a instalação de usinas de recuperação energética no Brasil”, completou.

O projeto propõe a proibição de usinas de recuperação energética de resíduos a menos de 20 km de residências ou estabelecimentos públicos. Segundo a Abren, o PL está baseado em justificativas que não são respaldadas por dados reais ou estudos acadêmicos revisados por pares. Além disso, a proposta exige que o empreendedor comprove a coleta seletiva de 100% dos resíduos em três frações (seca, orgânica e rejeito) nos últimos 36 meses e a reciclagem de 50% da massa total dos resíduos nos últimos cinco anos.

A Abren contesta essas exigências, argumentando que tais métricas não são aplicadas em nenhum lugar do mundo, nem mesmo nos países com diversas usinas de recuperação energética de resíduos. Destaca, ainda, que a mesma regra não é exigida para aterros sanitários, que são menos sustentáveis e ocupam uma posição inferior na hierarquia de gestão de resíduos.

A associação também afirma que a tecnologia de recuperação energética por meio da combustão, conhecida como Waste-to-Energy (WtE), tem se destacado como uma das soluções mais sustentáveis e eficazes para o tratamento de resíduos, especialmente em grandes centros urbanos. Esta tecnologia não apenas elimina a necessidade de disposição de material orgânico em aterros sanitários, mas também se apresenta como uma alternativa eficiente para a gestão de resíduos.

“É fundamental adotar as melhores práticas em gestão de resíduos, comprovadas pela engenharia moderna, para garantir a saúde pública e a proteção ambiental. Sem dúvidas, a recuperação energética de resíduos é uma alternativa que precisa ser levada em conta”, conclui Schmitke. Atualmente, existem cerca de 3.000 usinas WtE em operação em todo o mundo. Destes, 540 estão localizadas na União Europeia, 1.000 no Japão, 1.000 na China e 79 nos Estados Unidos. Estas usinas são equipadas com avançados sistemas de purificação e lavagem de gases, garantindo que a operação não ofereça riscos à saúde pública.