INDÚSTRIA DEBATE AJUSTES NO PRÉ-EDITAL DA 15ª RODADA

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou nesta quinta-feira (21) a Audiência Pública para debater os pré-editais e as minutas dos contratos de concessão da 15ª Rodada de Licitações (Terra e Mar). Entre as petroleiras, apenas a Petrobrás e a Exxon enviaram sugestões separadamente. Ao todo, a ANP recebeu 331 contribuições de agentes do mercado e da sociedade. Dentre as contribuições feitas pela estatal brasileira, estão a adequação do prazo para submeter um Plano de Desenvolvimento (PD)  à aprovação da agência. O período para para apresentação do PD estipulado pela ANP é de, no máximo, 180 dias, a partir da declaração de comercialidade de uma determinada área.

O pré-edital prevê que até o Plano de Desenvolvimento ser aprovado, a empresa somente poderá realizar qualquer trabalho ou conduzir qualquer Operação na Área de Desenvolvimento mediante prévia aprovação da agência. A Petrobrás sugeriu, no entanto, um ajuste de redação, permitindo maior flexibilidade da ANP para autorização de atividades anteriormente à aprovação do PD.

A Exxon também sugeriu mudanças nos prazos do Plano de Desenvolvimento, aumentando o prazo de 180 dias para um ano. “A experiência mostra que um período de 180 dias é muito exíguo para produzir e entregar um plano de desenvolvimento sólido para cumprir com os requisitos necessários”, afirmou a empresa americana.

A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (Abpip) defendeu a retirada da obrigatoriedade de investir 1% em Pesquisa e Desenvolvimentono caso dos campos terrestres. “Áreas terrestres atraem principalmente pequenos e médios operadores (operadores C), que são mais impactados pelos custos de consecução das atividades de P,D&I”, explicou a entidade. “A pesquisa exploratória e a adoção de novas tecnologias [previstas na Lei nº 9.478/1997] em bacias terrestres de nova fronteira já são estimuladas por iniciativa do próprio concessionário em suas Operações, uma vez que sua estrutura de custos precisa ser otimizada para garantir a rentabilidade do negócio – de menor escala que a marítima”, acrescentou a entidade.