INDÚSTRIA NAVAL FAZ SUAS REIVINDICAÇÕES PARA PRESIDENCIÁVEIS E GOVERNADORES EM CAMPANHA POLÍTICA

Assim como a Petrobrás e outros players do mercado de energia e petróleo e gás, a indústria naval também está  enviando aos candidatos a presidência  e a os seus gestores de economia, um perfil de como está o setor neste momento, mostrando a realidade e fazendo reivindicações.  Esssa gestão está sendo capitaneada pelo  Sindicado  Nacional da Indústria de Construção Naval e Reparação Offshore – Sinaval- , que representa 28 estaleiros brasileiros. A mesma apresentação também está sendo feita para os principais candidatos a alguns governos estaduais.  O documento  apresenta quase 25 reivindicações destacando o conteúdo local,  a desoneração do IPI, a manutenção do Fundo de Garantia da Construção Naval e a reforma tributária. Veja as propostas apresentas:

1- sistema regulatório, legislativo e fiscal da indústria da construção naval.

• Manter e aperfeiçoar a política pública de preferência local nos fornecimentos de navios e plataformas de produção de petróleo e sondas de perfuração.
• Assegurar recursos ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) para ampliar a construção local de navios.
• Aperfeiçoar a Lei da Navegação para ampliar a construção local de navios por operadores de transporte marítimo de cabotagem e de longo curso.
• Manter e aperfeiçoar os incentivos fiscais, estaduais e federais à construção naval.
• Aperfeiçoar a ampliar o alcance do Fundo de Garantia da Construção Naval (FGCN).
• Estimular as iniciativas de financiamento à produção através de fundo de recebíveis, conforme prática já adotada pela Petrobras.
• Aperfeiçoar a visão estratégica sobre o papel da construção naval de assegurar o fornecimento, no Brasil, de navios e equipamentos para transporte marítimo e produção de petróleo em águas territoriais brasileiras.
• Fortalecer o ensino técnico e superior nas especialidades essenciais à indústria da construção naval.
• Ampliar os recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria da construção naval, em parceria entre essa indústria e as universidades.
• Decreto no 6.704, de 19/12/2008, que trata da desoneração do IPI para o fornecimento de materiais e equipamentos para a construção naval, e Lei no 11.774, de 17/9/2008, que trata da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre equipamentos destinados à construção naval.

2- Manutenção do Fundo de Garantia da Construção Naval

• O fundo foi criado pela Lei no 11.786, de 25/9/2008, complementada pela Lei no 12.058, de 13/10/2009, com destinação de R$ 5 bilhões para formação de seu patrimônio, prevendo a retirada da cobrança de Imposto de Renda das aplicações financeiras para sua manutenção.

3 – Repetro

• Manutenção e aperfeiçoamento desse regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e Cofins.

4-Desoneração da folha de pagamento

• Retomada e aperfeiçoamento da legislação de desoneração da folha de pagamento que beneficia 56 diferentes setores, incluindo a construção naval brasileira. A legislação estimula o aumento da contratação de pessoal, substituindo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre o faturamento, excluindo os valores referentes à exportação.

5- Reforma Tributária

• Para simplificar o sistema tributário, a sugestão é criar um único imposto de valor agregado incidindo sobre todos os bens e serviços.

6- Reforma Previdenciária

• No sentido de equilibrar o sistema previdenciário, é necessário evoluir para um modelo geral de aposentadorias e pensões para todos os brasileiros, eliminando os privilégios das diversas corporações e ajustando a idade mínima, idêntica para homens e mulheres, de forma crescente e automática em função do aumento contínuo da expectativa de vida. O financiamento do sistema deverá migrar, progressivamente, dos salários e da folha de pagamento para outras fontes como, por exemplo, o faturamento e a renda.

7- Financiamento

• Oferta de financiamento com juros competitivos e extinção da intermediação dos agentes financeiros nas operações com o BNDES são importantes medidas para fomentar investimentos.

8- Reforma Monetária

• Substituição da Selic por uma taxa de juros de curto prazo fixada pela inflação projetada e acrescida do risco país, com definição da taxa de juros de longo prazo definida pelo mercado.
• Eliminar a indexação de preços de contratos por índices ligados à inflação

9- Juros

• O Banco Central deve centrar seus esforços na diminuição dos spreads bancários para reduzir os juros de mercado a níveis comparáveis com os concorrentes internacionais. Também deve eliminar a cunha fiscal incidente sobre todos os empréstimos e estimular a competição entre os bancos, limitando os ganhos com tarifas e serviços.

10- Câmbio

• A política cambial tem de ser definida por um Conselho Cambial, que terá como objetivo manter um câmbio adequado, ou seja, que torne competitivas as empresas brasileiras que utilizam gestão e tecnologia com qualidade equivalente a seus concorrentes externos. Este câmbio deverá ser mantido competitivo ao longo do tempo visando o equilíbrio ou superávit em conta corrente.

11- Ambiente Legal e Jurídico

• É necessário simplificar a legislação fiscal, trabalhista e de meio ambiente, entre outras, para eliminar, na medida do possível, o ambiente de insegurança jurídica para as empresas, que convivem com a contínua ameaça de passivos de difícil mensuração e de alto custo administrativo, bem como reduzir fortemente as exigências de obrigações acessórias que adicionam mais custos que, somados, inflam fortemente os custos de transação, reduzindo a competitividade da produção brasileira.