INDÚSTRIA BRASILEIRA ESTÁ OTIMISTA COM EFEITOS DA LEI DO GÁS, QUE DEVE SER VOTADA HOJE

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Olhos bem atentos para Brasília hoje (25). A promessa é que a Nova Lei do Gás (PL 6407/13) será incluída nesta terça na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Por isso, o Petronotícias abre o noticiário ouvindo importantes entidades que vivem o dia a dia do setor de gás natural para saber quais são suas previsões caso o texto receba o sinal verde. Convidamos a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro), a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). De modo geral, todas essas instituições estão bem otimistas com a possível aprovação do PL pela Câmara (e posteriormente pelo Senado). As entidades apontam para efeitos positivos como expansão dos parques industriais, aumento do consumo de GNV, novos investimentos, maior competição, abertura do mercado e aumento da produção de fertilizantes. A única associação que faz ressalvas é a Abegás, que acha que o PL tem pontos positivos, mas que precisa de aprimoramentos. Para todos os entrevistados, fizemos a mesma pergunta: O que espera de resultados práticos para o mercado brasileiro de gás natural caso a lei seja aprovada?

Vamos começar começar conhecendo as considerações de Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan:

Não existe mágica. Os benefícios com o novo marco do mercado de gás natural não acontecerão de forma imediata ou automática. O que se espera no curtíssimo prazo é o início do desenvolvimento de oportunidades, muitas já mapeadas, a partir de estímulos na direção da competição e não da reserva de mercado. É o caso dos potenciais investimentos em expansão dos parques industriais, aumento do consumo de GNV [gás natural veicular] e finalização dos projetos de infraestrutura essenciais e de termoelétricas, já em andamento.

E é somente a partir disso que poderemos no médio e no longo prazo colher benefícios ainda maiores, com a concretização e entrega de projetos ao longo de todo o mercado de gás. Na prática, estamos falando de investimentos que, concretizados, irão criar empregos e renda direta e indireta, propiciando a injeção de recursos no país e ampliando as oportunidades de novos investimentos ao longo do encadeamento produtivo.

Para cada bilhão investido em unidades de consumo, por exemplo, são mais de 13 mil empregos diretos e indiretos demandados na fase de construção, e mais outros 10 mil na sustentação do projeto em sua operação. Ressalta-se ainda, como consequência, o suporte às contas públicas federais e estaduais com incremento da arrecadação governamental em geral. Ou seja, o cenário não é de um segmento ou de um agente em específico e, sim, da retomada e da sustentabilidade econômica do Brasil com o gás natural como um dos catalisadores desse desenvolvimento.

Agora é a vez de Adyr Tourinho, diretor-presidente da ABESPetro:

O esperado com essa nova lei é que seja criado um ambiente de mercado de competição que resultará em redução de preço a níveis praticados internacionalmente, possibilitando a adoção do gás pelo setor industrial com o aumento substancial do consumo. O efeito cascata gerará investimentos na infraestrutura necessária para o escoamento e a consequente viabilidade no desenvolvimento dos projetos gigantes no offshore brasileiro.

As questões relacionadas ao sistema de transporte do gás são decisivas para aumentar a competição e, consequentemente, reduzir o preço para o consumo industrial. Atualmente, a responsabilidade pela distribuição do gás é outorgada pela constituição a esfera estadual, que concede o serviço a uma única concessionária, gerando uma situação de monopólio na comercialização e construção de novas rotas do gás.  

Neste contexto, entendemos que o Projeto de Lei n.º 6.407/13 propõe regras claras para os elos da cadeia, sendo uma das mudanças propostas a separação do que é distribuição e venda da molécula do gás.

Além disso, está sendo proposta a mudança do modelo de concessão para autorização da distribuição, dando liberdade para o alto produtor e o alto consumidor construirem e investirem na expansão da malha de gasodutos. Outra mudança fundamental parte da proposta é a quebra do monopólio no transporte do gás, que atrairá novos agentes para o setor em um mercado aberto e com regras claras.

A ABESPetro acredita que essas mudanças serão extremamente positivas para toda a cadeia, gerando um efeito cascata de geração de valor. O aumento do consumo do gás irá propiciar investimentos na produção, comercialização e transporte do gás, geração de empregos e renda e aumento na arrecadação de impostos. O Brasil poderá  promover a retomada do crescimento industrial a partir de gás confiável e competitivo e energia elétrica confiável e competitiva.

Esse é um momento de inflexão para o setor pois, com as perspectivas de aumento de produção de gás oriunda das descobertas em campos offshore que estão por vir, os investimentos que se fazem necessários somente ocorrerão caso haja um mercado demandante por esse gás incremental . E isso somente ocorrerá se as condições de mercado tornarem o gás uma fonte de energia atrativa principalmente para o setor de energia elétrica e diferentes nichos do segmento industrial.

Vejamos agora a resposta de Augusto Salomon, presidente-executivo da Abegás:

O projeto de lei (PL) 6.407/2013 traz pontos positivos, mas entendemos que o texto ainda é tímido principalmente pelo momento atual de pandemia, em que gerar emprego e renda é a uma agenda fundamental para o País.

Somos favoráveis a aprimorar o texto do projeto de lei por uma razão simples: garantir que o novo marco regulatório realmente impulsione o setor e atraia investimentos para a construção de infraestrutura essencial, visando o desenvolvimento da indústria de gás natural, em benefício de todos os elos da cadeia e dos consumidores, com aumento da oferta e preço mais competitivo da molécula.

Para viabilizar a chegada do gás nacional ao mercado, que mensalmente vem sendo reinjetado em 53 milhões de metros cúbicos/dia, em média, é preciso estabelecer uma demanda firme, com termelétricas a gás inflexíveis. Elas funcionarão como âncoras para a construção e a interiorização de novos gasodutos. Será necessário promover leilões locacionais para a contratação de energia dessas térmicas e  desse modo estimular a interiorização do gás canalizado.

Sob o aspecto de competitividade, essa melhoria vai ajudar a garantir o aumento de produção nacional, o que será importante para que o País promova a concorrência de preço na comercialização entre o gás importado (GNL e Bolívia) e o do Pré-sal e de outros campos maduros.

A inserção de térmicas na base será imprescindível não só para uma política de universalização do gás natural canalizado, mas também contribuirá decisivamente para ampliar a segurança energética do País.

Outra melhoria importante no PL 6407/13 é reduzir o risco de um conflito de interpretação na classificação de gasodutos de transporte e de distribuição. A confusão poderá gerar insegurança jurídica, algo indesejável depois de cinco anos de judicialização no setor elétrico.

Esperamos que a Câmara dos Deputados (e, posteriormente, o Senado Federal) seja sensível a esses pontos de melhoria, de modo a propiciar uma Nova Lei do Gás que acerte no alvo e que contenha sinais econômicos capazes de estimular o desenvolvimento do setor e do País, levando o gás para todos.

O próximo entrevistado é Luiz Costamilan, Secretário Executivo de Gás Natural do IBP

[Com a aprovação da lei] estaremos criando os meios para a abertura do mercado de gás natural no país. O insumo passará a ter preços mais competitivos sem a figura de um único fornecedor. No Brasil, existem mais de 40 empresas ativas no segmento de exploração e produção de petróleo e gás. Muitas delas poderão ser produtoras de gás natural para suprir o mercado, aumentando a oferta e estimulando novos aportes no setor. O pré-sal também permitirá a ampliação da oferta, o que será uma alavanca fundamental para a reindustrialização do país e a diversificação da economia. 

Além disso, esperamos que, após aprovada, a Nova Lei do Gás fomente a competição saudável entre os estados, que estabelecerão suas políticas públicas de utilização do insumo. Esta ação atrairá investimentos, além de gerar emprego e renda. Paralelamente, preservará a hegemonia das unidades da Federação diante dos serviços locais de gás canalizado, visto que cada estado estabelecerá suas regras. 

Também devemos citar que o fator da sustentabilidade é fundamental nesta conjuntura. O gás natural é essencial na transição energética em curso em convergência com a descarbonização da economia. Ofertado em maior volume e a um custo competitivo, tem o potencial de trazer para o Brasil novas fábricas e projetos de geração de energia para uma matriz limpa e sustentável.

Chamamos também Ciro Marino, presidente-executivo da Abiquim, para falar dos impactos do projeto de lei no setor químico:

Nas plantas químicas, o gás natural é usado como fonte de energia e matéria-prima. Em alguns segmentos, a energia pode chegar a 20% do total dos custos de produção, enquanto que, como matéria-prima, pode representar de 70% a 90%. A aprovação do PL oferece segurança jurídica para o programa Novo Mercado do Gás, e promoverá o desenvolvimento de um mercado aberto e livre de gás na exploração, escoamento, processamento, transporte, estocagem, comercialização, além da desverticalização de seu transporte e, por consequência, transparência nos valores cobrados pela molécula e pelo transporte. São pleitos antigos do setor químico, responsável por 25% do consumo de gás natural destinado ao setor industrial, o que o torna o maior consumidor do insumo no segmento industrial.

Precisamos pensar o País de forma estratégica e dessa forma na biossegurança nacional. O Brasil importa 90% dos fertilizantes nitrogenados utilizados, e o gás natural representa mais de 70% dos custos de produção. Com um gás natural mais competitivo o Brasil se tonaria mais atrativo para receber investimentos e poderia aumentar a produção local de fertilizantes, o que elevaria a segurança para o agronegócio local. Também passa a ser possível reconstruir cadeias que foram perdidas, durante o processo de globalização ocorrido nas três últimas décadas, caso dos farmoquímicos e dos defensivos agrícolas. O Brasil ainda poderia retomar a produção de metanol, usado na produção do biodiesel que é misturado ao diesel mineral utilizado por veículos pesados. O País já foi autossuficiente na produção de metanol e atualmente importa um volume equivalente à fabricação de uma planta de escala mundial. Com essa produção nacional também poderemos ter uma logística mais barata, o que beneficiará todos os setores industriais.