INDÚSTRIA QUÍMICA APROVA A NOVA LEI DO GÁS MAS AINDA RECLAMA DO CORTE DOS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS

A  Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim, também se manifestou pra apoiar a nova Lei do Gás. Seu presidente, Ciro Marino, disse que a aprovação do projeto que se transformará em lei depois da sanção do Presidente Bolsonaro, pode contribuir para a reconstrução de linhas produtivas que migraram para outros países devido ao elevado custo de matéria-prima e energia e dar um fôlego às plantas existentes: “Ainda é necessária a realização de reformas estruturantes, como a Reforma Tributária, mas essa medida já gera uma perspectiva de que o setor possa ter nos próximos anos acesso a matéria-prima e energia a custos mais competitivos. Atualmente, as empresas brasileiras chegam a pagar até quatro vezes mais pelo gás natural do que é pago nos Estados Unidos e na Europa, sendo que há condições de pagarmos o que pagam nossos principais competidores, acontecendo no Brasil o que ocorreu na Europa, que no auge da pandemia conseguiu acessar gás aos mesmos custos que o produtor americano. É um alento à indústria química, já que o setor também foi afetado pela extinção do Regime Especial da Indústria Química – REIQ, que aumenta os custos de produção no Brasil”.

A aprovação do PL oferece segurança jurídica para o programa Novo Mercado do Gás, e deverá promover o desenvolvimento de um mercado aberto e livre de gás na exploração, escoamento, processamento, transporte, estocagem, comercialização, além da desverticalização de seu transporte e, por consequência, transparência nos valores cobrados pela molécula e pelo transporte. Apesar do efeito não ser imediato, com o estabelecimento de um novo marco regulatório do gás natural, a perspectiva é que em poucos anos, com nova logística estabelecida e mais opções de fornecimento aos consumidores brasileiros, o preço venha a estabilizar-se em patamar similar ao do preço da molécula nos países da OCDE.

Ciro Marino lembra ainda que aprovação do PL é o primeiro passo para dar mais competitividade à boa parte da cadeia produtiva nacional. “O Brasil importa 90% dos fertilizantes nitrogenados utilizados, e o gás natural representa mais de 70% dos custos de produção. Com um gás natural mais competitivo, o Brasil se torna mais atrativo para receber investimentos e poderá aumentar a produção local de fertilizantes, o que elevaria a segurança para o agronegócio local. Também passa a ser possível reconstruir cadeias que foram perdidas durante o processo de globalização ocorrido nas três últimas décadas, caso dos isocianatos, dos farmoquímicos e dos defensivos agrícolas.”