INDÚSTRIA QUÍMICA REAGE À DIMINUIÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO DE PVC PARA 4%

A falta de PVC no mercado está causando problemas de abastecimento. Por isso, o governo determinou uma reclassificação da alíquota de importação do produto de 14% para 4%. A alegação é que o objetivo é suprir a falta do produto no mercado. Mas a Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim –  considera a decisão equivocada e prejudicial. Segundo um comunicado que emitiu, a indústria não foi consultada formalmente a respeito da quota de 160 mil toneladas por trimestre, volume muito superior à média importada pelo Brasil no primeiro trimestre do ano, na casa das 70 mil toneladas. Além disso, segundo ela,  não houve transparência sobre quais foram os critérios técnicos na tomada de decisão da CAMEX e diz que não há o risco de desabastecimento de PVC no curto prazo. O comunicado diz que “Existem dois grandes produtores de PVC no Brasil com capacidade instalada suficiente para atender toda a demanda nacional. Essas empresas operam normalmente, inclusive reportando recordes sucessivos de vendas e têm atendido seus clientes  acima da média de consumo pré-pandemia.”

O resultado da redução do imposto de importação, significa  abrir mão de R$ 211,2 milhões,  se a medida for  prorrogada por mais três meses, de arrecadação para o tesouro nacional. “Essa redução deveria ser aplicada com absoluto rigor técnico, em situações extraordinárias, quando não há condições de suprir normalmente o mercado brasileiro. Assim, a medida tão somente representa um benefício fiscal exclusivo para importadores, para quem produz fora do Brasil, e produz uma situação de concorrência injusta: enquanto as empresas que produzem em solo brasileiro continuam a pagar altíssima carga tributária – em média 40% em impostos.” A Abiquim, presidida por Ciro Marino (foto), diz também que  os importadores pagarão apenas 4% em imposto de importação. A medida adotada em vez de incentivar o aumento da produção local, incentiva, com recursos da fazenda nacional, o incremento de produção fora do país. Para a associação, o mercado brasileiro de resinas já é aberto à competição internacional, sem qualquer obstáculo a suprimento via importações, sendo que a participação das importações no mercado interno é muito superior à média observada em outros países e atualmente entre 10 e 20 países já exportam PVC para o Brasil.