INDÚSTRIA RECLAMA DE NOVA PROPOSTA PARA CONTEÚDO LOCAL E RESSALTA IMPORTÂNCIA DA SEPARAÇÃO ENTRE BENS E SERVIÇOS

O País está às vésperas do carnaval e corre o risco de ver uma decisão importantíssima ser tomada no momento em que as luzes estiverem direcionadas para as festividades. A definição sobre as mudanças na política de conteúdo local ficou para esta semana, na quarta-feira (22), mas já há uma pré-proposta circulando, com a falsa premissa de atender aos pleitos da indústria fornecedora. No entanto, as próprias federações e associações já estão se movimentando para mostrar que este novo modelo continua insistindo nos mesmos problemas do anterior, ao não separar os percentuais mínimos de bens e de serviços.

Preocupada com a questão, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidida por Paulo Skaf (foto), se manifestou em desacordo com a proposta, afirmando que constatou vários problemas nela.

“O principal deles é que ela não separa bens de serviços. Somente com serviços os índices propostos serão atingidos, excluindo assim toda indústria fornecedora de bens”, diz a Fiesp.

O questionamento faz referência ao texto que está sendo mais aceito pelo governo, substituindo as exigências atuais em itens e subitens para 6 macrossegmentos, diferenciados entre blocos no mar e em terra.

Neste modelo, os blocos em terra (onshore) teriam dois índices globais de 50%: um índice para a etapa de exploração e outro para a etapa de desenvolvimento. Enquanto que para os blocos em mar (offshore), na fase de exploração haveria somente um índice global, de 18% de conteúdo local. Já na fase de desenvolvimento da produção haveria 3 macrossegmentos: construção de poços, com 25% de conteúdo local; escoamento e produção, com 40%; e, nas plataformas marítimas, também chamadas de unidades estacionárias de produção (UEP), não haveria definição do percentual, que ficaria entre 15% e 30%.

A federação ressalta, no entanto, que o fornecimento para o setor de petróleo e gás é atendido por 50% em serviços; 30% em máquinas e equipamentos; e 20% em insumos (placas, partes e peças).

“Se os índices de conteúdo local forem os propostos acima, a indústria de bens poderá ser totalmente excluída, uma vez que os percentuais poderão ser atingidos apenas com serviços”, enfatiza a entidade, destacando que as perdas em relação à geração de recursos para o PIB e à geração de empregos poderiam superar 90% na área de exploração e produção com a decisão neste sentido.

A Fiesp afirma ainda que é importante lembrar que a Petrobrás é produto de uma política de conteúdo local, “e se não fosse isto ela não seria o que é hoje”, diz. Além disso, ela recebeu da sociedade brasileira, sem nenhum ônus, o direito de escolher as melhores áreas exploratórias com pelo menos 30% de participação.

“Da mesma forma que os leilões programados e sequenciais dão uma previsibilidade às petroleiras, a política de conteúdo local define cenários com menos incerteza e de previsibilidade para a cadeia de suprimentos do setor do mercado de petróleo e gás”, ressalta a federação, explicando que a existência de previsibilidade da demanda de bens é importante para dar escala à indústria fornecedora, que auxilia na diluição e na redução dos custos, levando a preços competitivos.

“Mudanças para aperfeiçoamento da regra atual de conteúdo local, que tenham como objetivo a redução da burocracia, são bem-vindas. Mas desde que se mantenha o conceito de adensamento da cadeia. Além do mais, a política de governo para o setor de petróleo e gás natural deve assegurar que os investimentos a serem realizados gerem o maior número de empregos possível aqui no Brasil, com aumento de renda e incorporação de tecnologias de fronteira”, afirma o texto, criticando o fato de o governo já estar praticamente renovando o Repetro às petroleiras “(regime este que precisa de aperfeiçoamento para incluir os fornecedores brasileiros, pois do jeito que está causa assimetrias entre a compra de bens no Brasil e no exterior)”, enquanto que está apenas sinalizando algumas medidas à indústria fornecedora de bens e serviços.

“O que os fornecedores de bens e serviços para o setor de petróleo e gás natural pleiteiam é que não seja desconfigurada a política de conteúdo local com índices por macrossegmentos extremamente baixos. O que desejamos é que os índices de conteúdo local segreguem bens de serviços, e que sejam condizentes com a capacidade produtiva do país, que já acumulou experiência e tecnologia suficiente para atender com primazia o mercado de petróleo”, finaliza o documento da Fiesp.