INSTITUTO BRASILEIRO DIVULGA COMUNICADO APOIANDO E PEDINDO A APROVAÇÃO DA LEI DO GÁS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Clarice Lins – Presidente do IBP

O IBP – Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – divulgou um comunicado onde reitera seu apoio ao Projeto de Lei  que estabelece a Nova Lei do Gás e se mostra  confiante que o requerimento de urgência pautado para amanhã(29) seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, porque considera o tema prioritário para a agenda econômica do país. Veja a íntegra desse posicionamento:

“ O Projeto de Lei (PL) em referência, também conhecido como “Nova Lei do Gás”, promoverá a abertura do mercado de gás natural brasileiro, trazendo benefícios não só para este setor, mas principalmente para outros segmentos que o utilizam como combustível ou matéria-prima. Por isso, a aprovação desse novo marco legal é amplamente esperada por toda a indústria.

 O texto, aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME), teve como base uma intensa discussão coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para estabelecer os pilares de um novo e moderno desenho regulatório para o setor. Essa discussão contou com a participação de centenas de especialistas, reunindo praticamente a totalidade das associações da cadeia de valor do gás natural e refletindo o consenso obtido entre a vasta maioria de seus participantes.

 Dentre as melhorias promovidas pelo projeto estão: o estabelecimento de um novo arcabouço legal, garantindo estabilidade jurídica e regulatória; as bases para criação de um mercado com competição na oferta e na comercialização, e a abertura para que grandes consumidores tenham a opção da escolha do seu fornecedor.”